AGU pede que quadrilha do INSS devolva R$ 2,8 milhões; vereadora segue afastada

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu à 3ª Vara Federal de São Bernardo a condenação dos envolvidos em esquema de fraudes na agência Diadema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O órgão solicita também que os acusados devolvam aos cofres públicos R$ 2,8 milhões relativos a 38 benefícios previdenciários concedidos de forma fraudulenta. Deste total, R$ 942 mil são em virtude do prejuízo direto e R$ 1,88 milhão correspondente à multa pelo dano.

Entre os alvos da ação, estão a vereadora de Santo André, Elian Santana (SD), que ficou presa por cerca de duas semanas entre novembro e dezembro do ano passado, após a deflagração da Operação Barbour, da Polícia Federal, responsável pelas investigações. Ela está afastada pela Justiça de sua vaga na Câmara, apesar de ainda receber salários.

A PF diz que as fraudes ocorriam no gabinete de Elian. A parlamentar nega as acusações e alega ter sido enganada por despachante. A vereadora afirma que liberou o espaço na Câmara para que ele prestasse assessoria previdenciária gratuita.

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A AGU pede que Elian, a assessora dela e o funcionário do INSS que realizava as fraudes sejam mantidos afastados de suas funções públicas “em vista da necessidade de continuidade da apuração das fraudes perpetradas e diante das dificuldades” que os acusados poderiam causar à investigação.

A Advocacia-Geral solicita também que o bloqueio de bens já imposto para quatro acusados, incluindo a vereadora e sua assessora, seja estendido para outros dois nomes investigados. O órgão quer autorização da Justiça para leiloar veículos dos acusados, bem como para quebrar o sigilo bancário de pessoas ligadas aos envolvidos.

“É importante não apenas prender os integrantes de uma organização criminosa, mas retirar o dinheiro dela”, disse o delegado da Polícia Federal Rafael Fernandes Souza.

Para a AGU, a ação dos envolvidos ficou ainda mais evidente após a análise de provas coletadas com as buscas e apreensões da operação. Entre elas, cita anotações com nomes de segurados que compraram os benefícios e os respectivos valores pagos à quadrilha; mensagens em aparelhos celulares utilizados pelos envolvidos para trocar informações sobre a realização das fraudes; e dinheiro em espécie (R$ 52,5 mil e US$ 3 mil) sem origem lícita comprovada encontrado na residência do servidor do INSS.