O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) derrubou ontem as duas resoluções que regulavam a implantação das novas placas veiculares no padrão adotado pelos países do Mercosul.
O Rio de Janeiro, primeiro estado a aderir, iniciou a instalação das placas há pouco mais de um mês. O Contran havia determinado que todos os estados deveriam implementar a nova placa até 1º de dezembro. Com a decisão de ontem, no entanto, o prazo está suspenso.
A decisão foi tomada após uma liminar emitida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília. No despacho, a desembargadora Daniele Maranhão Costa argumenta que o credenciamento dos fabricantes de placas deve (segundo o Código de Trânsito) ser feito pelos Detrans, e não pelo Contran, e que a adoção ocorreu antes que se implantasse o sistema de consultas e informação das novas placas.
Em nota, o Contran afirmou que lamenta a decisão e irá recorrer. “A suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014 o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco”, diz o órgão. Para o Contran, o impacto econômico se dará sobre “as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção da nova placa”.
Há mais de quatro anos em planejamento, a inclusão do Brasil no modelo de emplacamento do Mercosul já foi adiada três vezes.
