O governador Márcio França (PSB) sancionou nesta sexta-feira (29) uma lei que proíbe a caça de animais de qualquer espécie no Estado de São Paulo.
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Segundo o texto, é considerado caça «a perseguição, o abate, a apanha, a captura seguida de eliminação direta de espécimes, ou a eliminação direta de espécimes, bem como a destruição de ninhos, abrigos ou de outros recursos necessários à manutenção da vida animal».
A medida é válida para animais selvagens, exóticos ou mesmo domésticos. Em casos de controle populacional, somente uma instituição autorizada pelo governo pode abater os bichos em questão. A única exceção são as pragas domésticas – ratos, baratas, moscas, entre outros.
Para quem descumprir a lei, a multa é de R$ 150, podendo ser dobrada em casos de reincidência. E se o animal caçado for de espécie rara ou ameaçada de extinção, o valor pode chegar até ao triplo do original.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Roberto Tripoli (PV).
