STF derruba voto impresso para as eleições de 2018

Por 8 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a obrigação do voto impresso nas eleições de outubro. A maioria dos ministros argumenta que a exigência imposta pela minirreforma eleitoral feita pelo Congresso em 2015 viola o princípio do sigilo do voto do eleitor.

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A ação foi proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A decisão é liminar, e o STF ainda discutirá se a impressão poderá ser adotada em eleições futuras.

Ministro relator, Gilmar Mendes foi voto vencido. Ele defendia uma implantação gradual do mecanismo. Apenas Dias Toffoli seguiu o mesmo entendimento.

Alexandre de Moraes abriu a divergência alegando que o voto impresso facilita a identificação do eleitor. Roberto Barroso complementou afirmando tratar-se de um retrocesso.

Além de Moraes e Barroso, foram a favor da suspensão Edson Fachin, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Pela lei, após escolher o candidato na urna eletrônica, um voto seria impresso para conferência e depositado numa outra urna, de lona.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux, não participou da sessão, mas anunciou que revogará  licitação para a compra dos equipamentos.