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Veículos conduzidos por motoristas com habilitação provisória poderão ser identificados por placa no veículo. A proposta, que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25).

Relatora no colegiado, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) recomendou a aprovação da medida, mas propôs nova redação aos projetos de lei 6098/16, da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), e 7502/17, que tramitam apensados.

O substitutivo da relatora prevê que se o veículo conduzido por novato não estiver identificado será aplicada multa por infração grave, com retenção do veículo até que a placa com a identificação seja fixada. Pelo texto original, o descumprimento da medida implicaria a perda da habilitação provisória.

Se a proposta for aprovada, o veículo conduzido por motorista com habilitação provisória – 1 ano – deverá utilizar placa em local visível que alerte para a condição de novato. A identificação deverá ser regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O projeto será ainda analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.