Fumar dentro de aeronaves e veículos de transporte coletivo ou individual em que estejam crianças, adolescentes e gestantes pode se tornar crime. O PL 4074/2015 foi aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e deverá passar por outra avaliação até que seja votado em plenário.
A proposta altera a Lei Antifumo e proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto nessas circunstâncias. Na prática, fica proibido o consumo do tabaco inclusive em veículos particulares.
Relator no colegiado, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que é médico, disse que não há nível seguro de exposição à fumaça resultante da queima do tabaco e apoiou a mudança na forma do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes.
Ao contrário do projeto original, que incluía a alteração também no Estatuto da Criança e do Adolescente e previa pena de detenção para os infratores, o substitutivo exclui as punições e mantém a proibição apenas na Lei Antifumo. O entendimento é que a inclusão da vedação na Lei Antifumo já é suficiente para alcançar os efeitos pretendidos.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois, para o Plenário da Câmara dos Deputados.
