Maluf tem pedido de prisão domiciliar concedido por Fachin

O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) teve seu pedido de prisão domiciliar concedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin nesta quinta-feira (19).

Mais cedo, o Supremo havia decidido que Maluf não poderia recorrer em liberdade da condenação de sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Entretanto, Fachin decidiu conceder o pedido devido ao estado de saúde do deputado.

Por 6 votos a 5, a Corte havia entendido que o acusado não tinha direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Os advogados de Maluf defenderam o recurso por entender que a votação na Primeira Turma que condenou o ex-deputado não foi unânime.

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Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra a concessão do recurso. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio divergiram e entenderam que o deputado ainda tem direito a mais um recurso.

Conforme a decisão, os embargos só seriam possíveis no caso de dois votos a favor da absolvição. No julgamento, Maluf obteve apenas um voto, mas pela prescrição da pena.

Se a decisão fosse favorável ao parlamentar, a execução da condenação, determinada em dezembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, seria anulada.

Maluf está com metástases múltiplas ósseas decorrentes do câncer de próstata, de acordo com boletim médico emitido pelo Hospital Sírio-Libanês, onde o político está internado desde o último dia 5.

Com base em seu estado de saúde, no final de março, o ministro Dias Toffoli concedeu prisão domiciliar ao parlamentar, que cumpria pena no Presídio da Papuda, em Brasília.