Manifestação de professores municipais na tarde desta quarta-feira terminou com servidores feridos dentro e fora da Câmara Municipal, no centro, após confrontos com a PM (Polícia Militar) e a GCM (Guarda Civil Metropolitana).
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Os docentes, em greve há uma semana contra o projeto de reforma da Previdência municipal, acompanhavam a sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deu parecer favorável ao projeto de lei.
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O protesto começou de manhã, depois que um grupo de professores acampou em frente à entrada da Câmara, no viaduto Jacareí. Parte dos servidores foi liberada para assistir, no plenário, a reunião da CCJ.
Um grupo que ficou de fora tentou obstruir a votação e foi repreendido por guardas-civis, que agiram com cassetetes. A professora Luciana Xavier, 42 anos, teve o nariz quebrado e foi levada para o Hospital do Servidor. Seu estado de saúde é estável.
Do lado de fora, manifestantes que estavam em frente à Câmara tentaram invadir o local, que possui portas de vidro blindadas. A tropa de choque da PM reagiu com bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. A docente Leila Rodrigues, 36, foi atingida por bala de borracha. “Na hora que abriu a porta, eles já vieram atirando na gente.”
Alguns manifestantes reagiram jogando pedras e grades contra o cordão policial, que cercava a Câmara para remover os servidores do entorno do prédio.
Em certo momento, duas barreiras policiais da tropa de choque – uma na entrada e outra na rua – atiraram bombas próximas a única saída dos professores, que ficaram cercados.
Filho de funcionários públicos, o estudante Leon Rodá, 20, acabou sendo baleado na testa. “Tentei ajudar um senhor que estava caído e fui atingido pelos policiais.”
Presidente do Sinpeem, o vereador Claudio Fonseca (PPS) lamentou a ação policial. “O ato de violência é condenável, querem aprovar um projeto e usar da força para impor argumentos.”
A reforma da Previdência deve ser votada nas próximas semanas. O Sinpeem fará novo ato nesta quinta-feira, além de assembleia. A Câmara sediará audiência pública sobre o projeto, às 15h.
SSP diz que intervenção policial foi ‘necessária’
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (responsável pela PM) afirmou que foi acionada para controlar um tumulto na Câmara Municipal e que “houve necessidade de intervenção”.
Sobre a agressão de manifestantes dentro do prédio, o prefeito João Doria (PSDB) afirmou que “houve excesso das duas partes, de quem invadiu e da GCM também”.
A Presidência da Câmara disse que assegurou o acesso de manifestantes ao plenário até a lotação máxima dos dois espaços. A Casa irá apurar os atos dos guardas que agrediram professores, entre eles Luciana Xavier.
Até a conclusão desta edição, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (responsável pela GCM) não havia se posicionado.
‘O sistema não é sustentável’
Tema considerado urgente pela prefeitura, a reforma da Previdência municipal se arrasta desde 2015. Secretário de Gestão, Paulo Uebel afirmou ao Metro Jornal que o rombo nas contas foi de R$ 4,7 bilhões no ano passado. “Só esse deficit é maior do que o Orçamento de 16 secretarias. Está comprometendo as políticas públicas, os recursos disponíveis. O sistema atual não é sustentável nem garante aposentadoria segura para os servidores.” A reforma prevê aumentar a contribuição abatida do salário dos funcionários públicos de 11% para 14%. Além disso, cria alíquota complementar de até 5%, que pode fazer o desconto chegar a 18,2% – a depender da faixa salarial. “Nos baseamos em estudos e a estrutura do projeto está muito boa, mas estamos abertos a sugestões.