Entrou em vigor nesta sexta-feira (17) uma lei que obriga bares, lanchonetes, restaurantes e instituições de ensino superior a disponibilizarem bituqueiras em frente aos imóveis para atender fumantes que utilizam o estabelecimento.
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Agora, o prefeito de São Paulo tem 90 dias para regulamentar o texto que foi aprovado na Câmara Municipal no final de dezembro.
Segundo o decreto, as bituqueiras não poderão ter publicidade e deverão ser removíveis, não obstruir a calçada e ficar disponível durante o período de funcionamento do local.
