Determinadas em julho do ano passado, com prazo de 180 dias para adaptação, as novas regras para os apps de transporte entram em vigor a partir desta quarta-feira (10) na capital diferentes da proposta original e ainda sem fiscalização.
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Na última terça, a Prefeitura de São Paulo anunciou que uma das medidas mais criticadas pelas empresas, a exigência de que os carros tenham até cinco anos de fabricação, foi alterada para sete anos.
O “desconto” vale só para os motoristas que entraram no serviço até julho do ano passado. Os que começaram depois precisam ter veículos com até cinco anos.
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O selo de identificação visual do carro, antes por adesivo com a marca do aplicativo, agora poderá ser fixado com ventosa no para-brisa – e retirado quando não estiver em serviço.
Na sexta-feira, após reclamações das empresas, a prefeitura já havia anunciado que simplificaria os procedimentos e esticaria prazos.
A inspeção veicular, que seria exigida a partir desta quarta, poderá ser feita pelos motoristas até 28 de fevereiro. Já o curso de capacitação, que previa 4 horas de aulas presenciais, será feito agora totalmente on-line.
O Conduapp – cadastro obrigatório – também foi flexibilizado. Por 30 dias, a prefeitura aceitará registros provisórios, dos que ainda não concluíram o curso.
Outras normas não foram alteradas e entram em funcionamento nesta quarta, como a exigência de que os carros sejam licenciados na capital e o “dress code” que pede traje social ou esporte fino e proíbe moletons e regatas.
Nas primeiras duas semanas, a prefeitura fará apenas ações de orientação e irá notificar quem descumprir as regras. A fiscalização começa em seguida, quando poderão ser multados condutores e empresas infratores.