Brasil

Ministro do STF defende a legalização de drogas no Brasil

Em artigo publicado no jornal inglês «The Guardian», o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a legalização de drogas no Brasil. No texto, Barroso afirma que a atual política antidrogas «apenas destrói vidas».

«Durante décadas, o Brasil teve a mesma abordagem de política de drogas. Polícia, armas e numerosas prisões. Não é preciso um especialista para concluir o óbvio: a estratégia falhou. O tráfico e o consumo de drogas apenas aumentaram», escreve o ministro da Corte máxima no prestigiado jornal britânico.

Ao longo de seu texto, Barroso argumenta que é necessário criar «meios alternativos de combate à droga». O ministro sugere lidar com a maconha como «lidamos com os cigarros: um produto lícito, regulamentado, vendido em certos lugares, tributado e sujeito a restrições de idade e propaganda, notificações de advertência e campanhas que desencorajam o consumo».

«Nas últimas duas décadas, o consumo de cigarros no Brasil diminuiu mais de metade. A luta à luz do dia, com ideias e informações, trouxe melhores resultados», afirma.

«Não podemos ter certeza de que uma política progressiva e cautelosa de descriminalização e legalização seja bem sucedida. O que podemos afirmar é que a política de criminalização existente falhou.»

Em seu texto, Barroso cita um caso sob julgamento do Supremo, no qual votou pela descriminalização da posse de maconha para consumo privado. O ministro relata que propôs «abrir um amplo debate sobre a legalização da maconha, para começar – e depois, se tiver sucesso, a cocaína».

«O assunto é extremamente delicado, e o resultado depende de uma decisão da legislatura», afirma.

Ao jornal inglês, o ministro do Supremo enumera seus motivos para apoiar a legalização.

«Primeiro, as drogas são ruins e, portanto, é o papel do Estado e da sociedade desencorajar o consumo, tratar os dependentes e reprimir o tráfico. O raciocínio por trás da legalização está enraizado na crença de que isso ajudará na consecução desses objetivos», anota.

«Em segundo lugar, a guerra contra as drogas falhou. Desde a década de 1970, sob a influência e a liderança dos EUA, o mundo abordou este problema com o uso de forças policiais, exércitos e armamentos. A trágica realidade é que 40 anos, bilhões de dólares, centenas de milhares de prisioneiros e milhares de mortes depois, as coisas são piores. Pelo menos em países como o Brasil.»

O terceiro ponto de Barroso aponta para um argumento do economista americano Milton Friedman. «O único resultado da criminalização é garantir o monopólio do traficante.»

Luís Roberto Barroso cita como exemplo países da América do Norte e da Europa. Segundo o ministro, nestes locais, «a maior preocupação das autoridades são os usuários e o impacto que as drogas têm em suas vidas e na sociedade».

«No Brasil, no entanto, o foco principal deve ser o fim do exercício do traficante de drogas de dominância sobre as comunidades pobres. As gangues se tornaram o principal poder político e econômico em milhares de bairros modestos no Brasil. Este cenário impede uma família de pessoas honestas e trabalhadoras de educar seus filhos para longe da influência de facções criminosas, que intimidam, cooptam e exercem uma vantagem injusta sobre qualquer atividade legal. Crucialmente, esse poder de tráfico vem da ilegalidade», afirma.

Em seu artigo, o ministro Barroso aponta que «outro benefício da legalização seria prevenir o encarceramento em massa de jovens empobrecidos sem antecedentes criminais que são presos por tráfico porque estão presos na posse de quantidades insignificantes de maconha». De acordo com o ministro, «um terço dos detidos no Brasil estão presos por tráfico de drogas».

«Uma vez presos, os jovens prisioneiros terão que se juntar a uma das facções que controlam os penitenciários – e naquele dia, eles se tornam perigosos», escreve.

«Além disso, cada lugar na prisão custa 40 mil reais (£ 9,174) para criar e 2.000 reais por mês para manter. Pior ainda, dentro de um dia de um homem preso, outro é recrutado do exército de reserva que existe em comunidades pobres.»

Na parte final, Barroso classifica como «impressionante» a «insanidade» da política antidrogas.

«Destrói vidas, gera piores resultados para a sociedade, é caro e não tem impacto no tráfico de drogas. Somente a superstição, o preconceito ou a ignorância podem fazer com que alguém pense que isso é efetivo», anota.

Tags

Últimas Notícias


Nós recomendamos