A exemplo do que vem fazendo seguidamente com os funcionários da ativa, a Prefeitura de Campinas decidiu agora parcelar os salários dos aposentados e pensionistas.
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No dia 30 deste mês, deverão receber o valor integral apenas os que ganham até R$ 5,4 mil. O restante será pago no dia 15 de novembro. A prefeitura conta com cerca de 8,5 mil servidores inativos.
Segundo o presidente do Camprev, José Ferreira Campos Filho, 88% da categoria vai escapar do parcelamento, já que recebe até o limite de R$ 5,4 mil.
O parcelamento é consequência da decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que, há pouco mais de uma semana, proibiu o Camprev – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – de usar recursos do Fundo Previdenciário para esse tipo de despesa.
Segundo o TJ-SP, a retirada de recursos do Fundo poderia comprometer futuras aposentadorias.
No ano passado, o prefeito Jonas Donizette (PSB) sancionou uma lei pela qual poderia usar o superavit do Fundo Previdenciário – composto por servidores que ingressaram no serviço público depois de 2004 – para socorrer o Fundo Financeiro – onde estão servidores que entraram no setor público antes de 2004 – que é deficitário. Desde então, a prefeitura vinha transferindo dinheiro de um fundo para outro para garantir a folha de pagamento dos inativos.
Com a utilização dos recursos do superávit, a Administração deixava de gastar com aposentados.
Campos Filho disse que a prefeitura já recorreu da decisão do TJ-SP.