Os contribuintes em débito com a Prefeitura de São Paulo têm até a próxima terça-feira, dia 31 de outubro, para negociar suas dívidas com o município, data em que se encerra o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). A iniciativa permite o pagamento com descontos nos juros e na multa e não terá o prazo prorrogado.
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Mais de R$ 1,7 bilhão em débitos já foram renegociados pelo programa, o que representa uma arrecadação superior a R$ 300 milhões. Os interessados em ficar em dia com o poder público devem acessar a página do programa no site da Prefeitura de São Paulo e selecionar os débitos a serem pagos, que podem ser realizados em uma única vez ou em até 120 parcelas mensais, corrigidas pela taxa Selic.
Os valores mínimos estabelecidos para cada parcela são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas. Em caso de pagamentos em parcela única, estão previstas a redução de 85% do valor dos juros de mora, que corresponde ao percentual cobrado sobre o atraso do pagamento de um título, e de 75% da multa. Se o contribuinte optar pelo parcelamento, a redução é de 60% do valor dos juros de mora e de 50% da multa.
Quanto aos débitos não tributários, o pagamento em parcela única garante 85% de redução do valor dos juros sobre o débito principal e 60% no caso de pagamento parcelado.