Dos veículos apreendidos por infrações de trânsito no pátio da Prefeitura de São Bernardo ou espalhados por bolsões que estavam sob responsabilidade da Octagono Serviços, desde que a empresa deixou de operar no município em 14 de julho, apenas quatro, pelo menos, foram recuperados por ordem judicial. A ex-prestadora do serviço confirmou ao Metro Jornal. Desde o rompimento contratual por parte do Executivo e contestado pela Octagono, as duas partes travam batalha na Justiça.
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A empresa apontou que são cerca de 13.500 veículos sob sua tutela e armazenados em unidades no interior do Estado – os locais não podem ser divulgados por razões de segurança, uma vez que existem carros utilizados em crimes. A Prefeitura, porém, disse não saber o número dos automóveis apreendidos, porque a “Octagono ainda não entregou a documentação”.
À parte a briga e sem nada ter a ver com a disputa jurídica, muitos proprietários têm sido obrigados a recorrem à Justiça para rever os carros apreendidos neste período.
“Vejo como a única saída, porque a situação continua a mesma”, disse o advogado Hevelton Colares da Silva, de São Bernardo, que já impetrou vários mandados de segurança, com pedidos liminares, nas duas Varas da Fazenda Pública do Fórum local – ele não soube informar o número exato de ações protocoladas, mas tinha, pelo menos, 23 clientes na lista – alguns ainda com pendências de licenciamento e liberações do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) .
Nas ações, o advogado pede a liberação dos veículos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil à empresa. Em caso de descumprimento, a decretação da prisão dos responsáveis pela Octagono. A concessionária disse que “não desrespeita a lei”.
Contador desconhece o destino do seu veículo
A via-sacra do contador Aparecido Marques da Silva, de São Bernardo, para rever seu Corsa/2014, apreendido e guinchado em 14 de abril, após ter estacionado em local proibido, continua. Até agora, ele desconhece o paradeiro do seu veículo – já telefonou ou foi no pátio do bairro dos Casa, seis vezes.
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Ao contrário de outros proprietários na mesma situação, Silva não procurou pela Justiça. “Entrei com processo administrativo na Prefeitura e nada até agora”, afirmou.
Indagada sobre o caso, a Prefeitura disse, por nota, que “aguarda a entrega da documentação à apreensão, remoção e guarda que está em posse da Octagono, bem como a entrega do veículo no pátio municipal, obrigação da ex-concessionária.
Já a Octagono afirmou que “notificou mais de quatro vezes o município, para que indique o local para devolução de todos os veículos sob sua custódia. Porém, a Prefeitura se mantém inerte”. A própria empresa recomendou que Silva procure pela Justiça.
