Acordo prevê 85 mil novas vagas em creches até 2020

A Prefeitura de São Paulo assinou nesta quinta-feira um acordo judicial se comprometendo a criar – no mínimo – 85,5 mil novas vagas para crianças de zero a três anos em creches da capital até o fim da atual gestão, em dezembro de 2020.

Firmado com a Defensoria Pública, Ministério Público e organizações de educação, o acordo prevê que a abertura das vagas deve atender as regiões em que há maior demanda.

Há itens visando a qualidade do ensino, como o limite de crianças por ambiente e por educador.

A infraestrutura das unidades também é importante: não será permitida, a partir de agosto de 2018, a implantação de creches sem ao menos 20% de área externa.

Outro critério é a formação dos educadores, que precisarão passar por reuniões pedagógicas mensais e por jornada pedagógica anual.

Para Alessandra Gotti, consultora da organização Todos pela Educação e membro do grupo de negociação e controle, o acordo “dá parâmetros mínimos de qualidade” e deve “ser comemorado.”

A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública, Juliana do Val Ribeiro, concorda que a medida é um avanço por prever mais vagas “nos locais que têm mais necessidade”.

Ela ressalta, porém, que o número de vagas definido só considera a demanda do final de 2016. “O que preocupa é a quantidade de pessoas que nem procura porque sabe que não há vaga.”

Segundo a prefeitura, 25 obras de creches foram retomadas desde o início da gestão e outras 12 serão concluídas até dezembro deste ano.