Fundação criada para reparar impactos da tragédia de Mariana admite atraso

Por Letícia Orlandi - Metro Espírito Santo

Um ano depois do começo das atividades desenvolvidas nos mais de 40 programas para recuperação socioeconômica e socioambiental de toda a bacia do rio Doce, a fundação Renova admite que não consegue atingir todos os seus objetivos. Diz que cumpriu cerca de 80% das suas metas e atribui isso a ajustes internos que precisavam ser feitos.

A fundação Renova foi criada para reparar os impactos provocados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015. A chamada tragédia da lama provocou 19 mortes, e rejeitos de mineração foram lançados em toda a bacia do rio Doce, até a foz, em Regência, Linhares (ES).

Afirmando que o primeiro ano foi de “arrumação da casa”, a diretora de Desenvolvimento Institucional da Renova, Andrea Azevedo, afirma que 80% das ações estão no prazo. Ela conta que, quando a instituição foi criada, muitos funcionários haviam sido cedidos pela Samarco, o que dava um aspecto mais coorporativo aos procedimentos.
“Já temos especialistas e técnicos preparados para atuarem em todas as áreas em que a fundação atua. Nos últimos seis meses, avançamos muito, arrumando os procedimentos internamente para começarmos a ter mais cara de fundação”, detalha.

Andrea Azevedo explica que o que se busca para melhorar a expectativa da população é trabalhar com ações de curto prazo. “Em Regência e Povoação, em Linhares, por exemplo, estamos realizando um plano de desenvolvimento econômico e turístico bem estruturado, com investimento de R$ 3,5 milhões.”

Impactados
Para os afetados pela lama, entre os pontos que ainda deixam a desejar está a falta de transparência no trabalho da Renova, de participação social na tomada de decisões e de diálogo com a comunidade. Eles alegam também atraso no cadastro de atingidos em novas áreas reconhecidas e até problemas no pagamento do programa de indenização.

Segundo Heider José Boza, militante do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), uma das questões atuais enfretadas pelos impactados é o pagamento do PIM (Programa de Indenização Mediada). Segundo ele, ao assinar o acordo, os primeiros contactados pela Renova — como comerciantes e pescadores — recebem a indenização, mas no valor total é descontado tudo o que já receberam mensalmente no cartão-auxílio, além de suspender o que está por vir. Além disso, também precisam se comprometer a não entrar futuramente na Justiça contra a Samarco.  “Não concordamos, porque são dois programas diferentes. As pessoas não estão assinando o acordo porque entendem que precisam abrir mão de direitos. Como assinar uma cláusula de que não vai mover nenhuma ação contra a empresa? E se daqui a dez anos você tem um problema de saúde relacionado à lama?”, questiona Boza.

Na avaliação de Rafael Portella, defensor público do Espírito Santo, que acompanha as comunidades, ainda há muito atraso no cadastramento dos moradores de novas áreas reconhecidas como impactadas, que vai de Conceição da Barra, no litoral Norte, até Nova Almeida no Espírito Santo. “Em São Mateus, temos de 400 a 500 pessoas com protocolo de atendimento quando só 13 foram de cadastradas”, destaca.

Outra crítica que o defensor público faz é sobre a falta de acesso a laudos sobre a qualidade da água. Essa dificuldade, afirma, prejudicou agricultores, que não tinham condições de fazer irrigação.

Comitê aponta 96 ações a serem feitas 
Responsável por fiscalizar as ações realizadas pela Renova, o Comitê Interfederativo, presidido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) aprovou 96 medidas que devem ser cumpridas para reparo de danos da lama.

Entre elas está a instalação de 56 estações de monitoramento ao longo dos rios Doce, Gualaxo do Norte e Carmo; a proteção de 5 mil nascentes na bacia (até junho haviam sido protegidas 511 nascentes); a criação de cadastro para indenização dos atingidos e a aprovação do Plano de Manejo de Rejeitos. Também foi determinado cronograma para a segunda campanha para levantamento e cadastro dos impactados.

O Ibama emitiu, até agora, 74 notificações e 24 autos de infração, inclusive duas multas diárias.  A Operação Áugias foi um dos trabalhos do órgão ambiental para avaliar o cumprimento das ações de reparação, a fim de garantir o cumprimento das ações emergenciais. A quarta fase, com vistorias de campo, começou no último dia 21 e vai até outubro.

“Enquanto presidente do Comitê Interfederativo, o Ibama continuará seus esforços no sentido de coordenar as ações necessárias para reverter o quadro emergencial, garantindo a eliminação das fontes de poluição, a recuperação do dano e o atendimento dos atingidos”, diz o órgão.

Loading...
Revisa el siguiente artículo