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Lei do silêncio será fiscalizada pela Guarda Municipal carioca

A lei do silêncio é uma dos principais motivos de reclamação dos cariocas. Atualmente, é permitida a emissão de barulho em cerca de 75 decibéis, uma medida de valor auditivo, entre 7h e 22h. Mas, muitas pessoas acreditam que a medida é exagerada e causa desconforto em uma sociedade com ritmos de trabalho cada vez mais diferentes.

Cerca de 13% das 20 mil chamadas diárias para o serviço 190 são para reclamar do barulho. Os principais pontos de discordância são com a emissão de ruídos em áreas residenciais.

Com o objetivo de aumentar a fiscalização nessas áreas, a Prefeitura do Rio retirou da Secretaria municipal do Meio Ambiente e transferiu para a Guarda Municipal o poder de averiguar as denúncias de barulho excessivo. Os agentes já começaram a realizar treinamento e começarão a atuar na nova função em outubro.

Moradora da Taquara, Eliana da Silveira reclama do limite imposto pela legislação e acredita que a prefeitura deveria fixar limites ainda mais duros em relação à lei do silêncio. “Hoje, muitas pessoas trabalham durante a noite e precisam dormir de dia”, afirma ela. Uma igreja, inaugurada na rua Otacílio Novais, em uma área residencial, é o foco das reclamações de Eliana. “A Prefeitura deveria exigir que os imóveis comerciais tenham tratamento acústico. Eu trabalho durante a noite e não consigo dormir de dia. Assim como eu, muitos trabalham fora do horário comercial. O limite de decibéis precisa ser revisto”, reivindica a moradora.

Na zona sul, moradores do Leblon reclamam do barulho das festas no Clube Monte Líbano. Em resposta às reclamações, a diretoria do local mudou a localização do palco do salão principal e estuda projetos acústicos. Na rua General Urquiza, no mesmo bairro, depois de um ano de reclamações, a Prefeitura cassou o alvará do Bar Riba, em decorrência das reclamações dos vizinhos.

O limite de 75 decibéis é regulamentado por lei. De acordo com especialistas, esse nível de ruído não traz problemas para a audição, embora, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), sons com mais de 55 decibéis já podem estressar e prejudicar a saúde.

A partir de 85 decibéis, o barulho pode causar perda da audição. O dano depende da intensidade do som e do tempo de exposição a ele. Para que mudanças nos limites da lei do silêncio ocorram, é preciso que um projeto de lei seja apresentado a Câmara dos Vereadores e que, depois de aprovado, siga para sanção do prefeito.

Canal oficial

Por enquanto, a melhor maneira para resolver os problemas ainda é a conversa com o vizinho barulhento. Se não houver conciliação, a denúncia pode ser feita pela Central do 1746, que é o canal oficial de denúncias da Prefeitura do Rio.   

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