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Câmara Municipal do Rio de Janeiro vota hoje reajuste do IPTU que pode chegar a 70%

A Câmara Municipal vota hoje, em segunda discussão, o projeto de lei que altera as regras de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Se aprovado, o aumento médio do tributo na cidade será de 36%, mas as áreas mais impactadas com o reajuste serão o Centro, a região portuária, Santa Teresa e alguns bairros da zona norte, como o Rio Comprido e São Cristóvão, além da ilha de Paquetá, locais onde o reajuste será, em média, de 70,3%.

Para ser aprovado, o projeto precisa do aval da maioria absoluta dos vereadores – mínimo de 26 de um total de 50. Na primeira votação, no último dia 22, foram 32 votos a favor e 18 contra. Apesar da margem favorável, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) queria garantir mais um, mas a investida acabou dando errado.

A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Bergher (PSDB), foi exonerada do cargo e já avisou que reassumirá hoje seu mandato de vereadora votando contra o aumento do IPTU,  projeto que foi encaminhado à Câmara pelo prefeito. A exoneração foi publicada ontem no Diário Oficial e ela será substituída pela subsecretária Leda de Azevedo.

A ideia de Crivella era exonerar a secretária temporariamente, para que ela reassumisse o mandato na Câmara e votasse a favor do aumento do IPTU. Depois, retornaria ao cargo.  No entanto, Teresa Bergher  já havia sinalizado que era contra a proposta de alterar as regras do imposto.

Em seu perfil no Facebook, a vereadora disse que retorna à Câmara “com a certeza do dever cumprido” e garantiu que votará contra o projeto de lei: “Não estou atrás de cargos! Jamais vou abrir mão da minha coerência e decepcionar aqueles que confiaram em mim. Esse vai e vem, sair do Executivo, ir para o Legislativo votar o que interessa ao governo é absurdo, antiético e não condiz com o meu perfil.”

Teresa Bergher ainda criticou a proposta, dizendo que a atual cobrança do IPTU tem distorções que não foram corrigidas no projeto apresentado: “Mergulhamos num estudo profundo e junto com os meus técnicos chegamos à conclusão de que, especialmente num momento de crise, esse aumento irá mexer de forma significativa com o bolso do cidadão do Rio.”

Segundo a prefeitura, dos 1,9 milhão de imóveis cadastrados na cidade, 1,1 milhão não pagam IPTU.

Isenção para violência
Antes da votação final, os vereadores terão de votar as 102 propostas de emendas que foram apresentadas em sessão preliminar realizada na Câmara, na última quarta-feira. Uma delas, de autoria do parlamentar Fernando William (PDT), prevê a isenção do tributo para moradores de bairros com altos índices de criminalidade, como, por exemplo, toda a Praça Seca, em Jacarepaguá, na zona oeste.

O projeto também inclui mudanças no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), com o aumento de 2% para 3% no tributo pago para transferir a posse de imóveis.  

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