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Janot diz que fatos gravíssimos podem cancelar acordo com donos da JBS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, convocou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 4, para anunciar que vai investigar «omissão» de informações em acordo de delação premiada da JBS.

«Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre prática de crimes no processo de negociação para assinatura do acordo de colaboração premiada no caso JBS», afirmou.

«Áudios com conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente quinta-feira, às 19h. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller.»

Janot prosseguiu. «Ao longo de três anos, Marcelo Miller foi auxiliar do gabinete do procurador-geral, convocado por suas qualidades técnicas. Se descumpriu a lei no exercício de sua função, deverá pagar por isso. Não só ele e, repito, qualquer pessoa que tenha descumprido a lei deverá pagar sobre isso. Não há ninguém, ninguém que republicanamente esteja a salvo da aplicação da lei. O Ministério Público tem uma mãe que é a Constituição e a lei e sobre esse manto atuamos independentemente de quem tenha agido. O MPF atuou na mais absoluta boa fé para a celebração desse acordo. Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de colaboração premiada será rescindido.»

Áudio pode anular delação da JBS

Em despacho de três páginas já encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informa que já enviou o áudio no qual foi verificado um suposto ato ilícito do ex-procurador da República Marcelo Miller, que já atuou na Lava Jato.

Na petição, Janot pede que Fachin decida a respeito do sigilo dos diálogos. «Seja analisada a questão referente ao sigilo dos diálogos que tratam da vida privada e íntima de terceiros que não interessam à investigação de fatos criminosos tampouco das possíveis omissões deliberadas dos colaboradores», requer Janot.

Janot encaminhou também o despacho no qual determinou a abertura de um procedimento administrativo de revisão da colaboração premiada de três dos delatores da JBS, Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.

Janot diz que um áudio de uma conversa entre delatores indica que Marcelo Miller «teria atuado como em favor dos colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud antes de se exonerar da sua função de membro do Ministério Público Federal». «Entretanto, esse fato não foi trazido por quaisquer dos colaboradores por ocasião da assinatura do acordo em 03/05/2017», disse Janot, explicando que isso seria uma possível omissão.

O procurador-geral também afirma que «o colaborador Ricardo Saud declarou possuir conta no exterior, mais especificamente no Paraguai, a qual não havia declarado quando da assinatura do acordo», como outro elemento que deve ser apurado além da conduta de Marcelo Miller.

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