Uma portaria assinada ontem pelo Comandante-Geral da PM (Polícia Militar), o coronel Nivaldo Cesar Restivo, determinou que os comandos do policiamento das regiões destaquem efetivo de policiais para a movimentação de presos dentro das dependências de estabelecimento judiciário. O documento põe fim à polêmica que veio à tona no início da semana, quando dois oficiais se negaram a realizar o serviço, entendendo que a responsabilidade pela escolta seria da Polícia Civil.
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O documento ainda informou que para que haja o acompanhamento é necessário que se tenha um planejamento antecipado. Informou ainda que o PM não permanecerá na sala de audiência de custódia após a entrada do preso, exceto por uma determinação judicial.
Na última segunda-feira, após a polêmica – que gerou nota de repúdio da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo após o registro de TC (Termo Circunstanciado) de desobediência dos dois oficiais –, o juiz da 3ª Vara Criminal e corregedor de Polícias, Nelson Augusto Bernardes, convocou reunião entre as partes reiterou a responsabilidade da PM. Na ocasião, ele informou que a postura de não cumprimento de ordem judicial não seria mais tolerada.
A decisão, informada ontem por meio de portaria, já está em vigor.
