Há mais de dois anos em tramitação e discussão na Câmara de BH, a “novela” do Plano Diretor ganha novos capítulos. A proposta foi discutida em seminário que reuniu vereadores e movimentos ligados ao projeto. Agora, caberá à Prefeitura realizar as alterações que julgar necessárias e encaminhar a redação final para o Legislativo.
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Com o objetivo de organizar e firmar metas, normas e diretrizes para a política de gestão urbana, o projeto – oficialmente PL 1749/15 – é de autoria do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) e contou com diversas consultas populares. Embora tenha o apoio de urbanistas e movimentos habitacionais, a proposta acabou criando um impasse com o setor da construção civil.
O Plano foi apresentado na Câmara em setembro de 2015 e, apesar de ter sido discutido em Comissões, nunca foi debatido em plenário. Com a chegada da gestão Kalil (PHS), o novo prefeito prometeu “avaliar a proposta” antes de retomar as votações no Legislativo.
O Executivo ainda não deu sinais das alterações que apresentará no teor do projeto; até o momento, os únicos indícios são de que a Prefeitura pretende tornar a leitura do texto mais simples. De acordo com o vereador Léo Burguês de Castro (PSL), líder de governo na Câmara, setores da PBH analisam o conteúdo do texto. “O projeto está sendo discutido nas secretarias para que o governo possa apresentar a sua proposta. Inclusive estão levando em consideração tudo que foi levantado no seminário para adotar o que for melhor para a cidade”, afirma. Ainda não há previsão de quando o texto será encaminhado ao Legislativo.
Ponto de impasse
O principal ponto de impasse no projeto enviado por Lacerda é a respeito do CA (Coeficiente de Aproveitamento Básico), índice que tem por objetivo regular o tamanho máximo de área construída em um loteamento (confira acima). E a mudança no índice proposto pelo novo plano dificultaria a construção de novos prédios na capital, além de criar um impasse entre empreiteiras e movimentos habitacionais.
As empresas apontam aumento nos custos, já que, segundo a lei, para uma construção de vários pavimentos, as empresas poderiam comprar “lotes no ar” para que a edificação tivesse mais andares. Ainda segundo o texto, essa verba seria destinada a um fundo habitacional que financiaria a construção de casas e apartamentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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“O Plano estimula a ocupação, mas desde que você compre da Prefeitura. Isso é um método indireto de tributar ainda mais as propriedades”, argumenta o vereador Mateus Simões (Novo), um dos vereadores que solicitaram o seminário para discutir o projeto. “O formato torna difícil e cara a manutenção da construção civil na cidade. Precisamos de um plano menos engessado, com menos restrições. A minha expectativa é que a Prefeitura flexibilize isso”, completa.
Já Gilson Reis (PCdoB), também vereador requerente do Seminário, acredita que o atual texto viabiliza tanto os negócios quanto a sustentabilidade da cidade. “Os empresários querem a desregulamentação total, querem que a cidade vire terra de ninguém”, comenta Reis, principal representante de movimentos habitacionais e de urbanistas no debate. “O coeficiente 1 já foi implantado em outras lugares do mundo e nunca inviabilizou a construção civil em lugar nenhum”, completa.
Plano Diretor é um instrumento de orientação para a política de gestão urbana e desenvolvimento de qualquer município com mais de 20 mil habitantes. O objetivo é promover um crescimento sustentável e democrático para a cidade.
• O que está sendo discutido?
Discute-se a atualização e revisão do Plano vigente em BH. Um texto proposto pelo ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB) está na Câmara desde 2015, mas nunca chegou a ser votado em Plenária.
• Qual o impasse?
O principal ponto de discordância no texto de Lacerda é referente ao Coeficiente de Aproveitamento Básico (CA). O índice tem por objetivo regular o tamanho máximo de área construída que um loteamento da cidade pode ter. Ele é calculado por meio da razão área construída/tamanho do terreno. Atualmente, o CA máximo na capital é de 2,7; isso significa que um lote de 1.000m² pode ter a área construída de, no máximo, 2.700m². No novo texto do Plano Diretor apresentado pelo ex-prefeito, esse índice seria de 1,0 e, para aproveitar melhor do loteamento – com mais pisos, por exemplo, – deverá comprar da prefeitura essa autorização. Essa nova regra criou um impasse entre os movimentos habitacionais e o setor da construção civil.
