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São Bernardo proíbe a comercialização de materiais de construção nas imediações da Billings

Vista aérea da Billings Lalo de Almeida/Folhapress

A comercialização de materiais de construção será restrita nos bairros pós-balsa, região de proteção ambiental às margens da Billings, em São Bernardo. A medida é um pedido do Ministério Público da cidade, que vê crescimento desenfreado das ocupações irregulares no manancial.

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O Metro Jornal teve acesso ao inquérito civil movido pela promotora de meio ambiente, Regina Célia Damasceno, em que a prefeitura informa ter detectado 596 novos imóveis construídos de forma irregular desde 2013 na região.

“A provocação ministerial se deu em razão da necessidade de se instituir um ‘plano de congelamento’ na região do pós-balsa, que tem recebido aumento desenfreado de ocupações irregulares em espaços especialmente protegidos. É necessária a adoção de medidas públicas, a fim de identificar e evitar a ocorrência de novas ocupações”, afirma Regina nos documentos.

A promotora solicitou em ofício enviado à prefeitura que promova maior fiscalização dos depósitos em funcionamento.

A gestão municipal informou que, depois do pedido  do Ministério Público, exigiu aos quatro comércios que vendem material para construção identificados no pós-balsa que regularizassem os alvarás de funcionamento, o que não teria ocorrido. Na segunda-feira passada, os estabelecimentos foram lacrados.

A próxima medida a ser adotada, conforme apurou a reportagem, é restringir a entrada de materiais de construção que chegam aos bairros Tatetos, Capivari, Santa Cruz, Taquacetuba e Curucutu, localizados na região.

Moradores terão de pedir autorização à prefeitura para transportar para a região itens como areia, blocos, pedras e cimento. Serão liberadas apenas quantidades necessárias para pequenas reformas.

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A fiscalização ficará a cargo do município, que aplicará multas e apreensões de veículos a quem desrespeitar a determinação. As solicitações deverão ser realizadas nos postos do Atende Bem. O transporte do material também deve ser limitado ao período de segunda a sexta, em horário comercial.

O principal acesso aos bairros é realizado pelas balsas mantidas pela Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), o que pode facilitar a fiscalização das medidas.

Quanto aos estabelecimentos lacrados, a prefeitura afirma que eles poderão voltar a funcionar se regularizarem suas situações. As novas normas também devem se aplicar aos comércios.

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