Os juízes de São Paulo saíram em defesa, nesta sexta-feira (1) do colega José Eugênio do Amaral Souza Neto, que na quarta (30) soltou o homem que ejaculou em uma moça dentro de um ônibus. Em nota oficial, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados, influente entidade da toga, condenou o que classificou de «ataques (a José Eugênio) de maneira vil e covarde na imprensa e em redes sociais».
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«Cabe ressaltar que numa democracia não é dado ao Juiz o direito de julgar sem amparo das leis, sob o risco de se perderem direitos e conquistas tão duramente alcançados pela sociedade brasileira», destaca o texto da Apamagis, subscrito por seu presidente, Oscild de Lima Junior.
O caso que abriu a grande polêmica envolve o ajudante de serviços gerais Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, que na quarta-feira (30) completou sua 15.ª passagem pela polícia por exibir o pênis no transporte público.
Ao mandar soltar o homem, pego em flagrante pelo suposto reiterado crime, o juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto afirmou que não viu possibilidade de enquadrá-lo por estupro por não ter havido «constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça».
«O ato que deu origem à decisão proferida pelo magistrado é indubitavelmente repugnante e causa asco em qualquer pessoa minimamente civilizada. Por isso, ninguém – menos ainda o magistrado – minimizou a gravidade da conduta do autor», assinala a nota da entidade dos juízes.
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O texto destaca que a Promotoria, titular da ação penal, entendeu que o ato atribuído a Diego Ferreira de Novais não caracterizou estupro. «Para que se estabeleça a verdade dos fatos, o Ministério Público, titular da ação penal, entendeu, segundo a sua interpretação técnico-jurídica, que ato praticado não configurava crime de estupro, mas uma contravenção penal e assim, requereu expressamente o relaxamento da prisão. Noutras palavras, o órgão acusador pleiteou a liberdade, acolhida pela Justiça, sendo necessária, portanto, a soltura do acusado.»
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Segundo Apamagis, o caso revela «evidente descompasso entre a lei vigente e a realidade». A associação sugere que a discussão seja levada ao Congresso e diz que vai empreender «todos os esforços para levar ao parlamento a necessidade de alterações legislativas que corrijam essa e outras falhas tão graves no ordenamento jurídico».
Ao sair em defesa do colega, a entidade dos magistrados enfatiza que «não é possível assistir inerte o linchamento moral a que foi submetido o magistrado, por pessoas sem nenhum compromisso com a verdade dos fatos e que insuflaram parcela expressiva da população, agredindo injustamente um Juiz que dignifica a toga»
A Associação Paulista de Magistrados ressaltou que vai adotar todas as medidas cabíveis para que os danos provocados sejam reparados e atuar «firmemente na defesa intransigente da independência jurisdicional, garantia primeira das sociedades civilizadas».
Veja a nota na íntegra:
«A APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados vem a público externar seu integral apoio ao magistrado José Eugênio do Amaral Souza Neto, atacado de maneira vil e covarde na imprensa e em redes sociais.
O ato que deu origem à decisão proferida pelo magistrado é indubitavelmente repugnante e causa asco em qualquer pessoa minimamente civilizada. Por isso, ninguém – menos ainda o magistrado – minimizou a gravidade da conduta do autor.
Entretanto, para que se estabeleça a verdade dos fatos, o Ministério Público, titular da ação penal, entendeu, segundo a sua interpretação técnico-jurídica, que ato praticado não configurava crime de estupro, mas uma contravenção penal e assim, requereu expressamente o relaxamento da prisão. Noutras palavras, o órgão acusador pleiteou a liberdade, acolhida pela Justiça, sendo necessária, portanto, a soltura do acusado.
Cabe ressaltar que numa democracia não é dado ao Juiz o direito de julgar sem amparo das leis, sob o risco de se perderem direitos e conquistas tão duramente alcançados pela sociedade brasileira.
No presente caso, há evidente descompasso entre a lei vigente e a realidade, sendo, portanto, necessário levar a discussão ao Congresso Nacional. A APAMAGIS empreenderá todos os esforços para levar ao parlamento a necessidade de alterações legislativas que corrijam essa e outras falhas tão graves no ordenamento jurídico.
Entretanto, não é possível assistir inerte o linchamento moral a que foi submetido o magistrado, por pessoas sem nenhum compromisso com a verdade dos fatos e que insuflaram parcela expressiva da população, agredindo injustamente um Juiz que dignifica a toga. Por isso, a APAMAGIS adotará todas as medidas cabíveis para que os danos provocados sejam reparados e atuará firmemente na defesa intransigente da independência jurisdicional, garantia primeira das sociedades civilizadas.
São Paulo, 1º de setembro de 2017.»