Começa a funcionar nesta segunda-feira (10) um novo sistema que permitirá o pagamento de boletos vencidos em qualquer banco. Será possível pagar a conta atrasada em agências, pela internet, smartphone e caixas eletrônicos.
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Mas a novidade só vale, por enquanto, para documentos a partir de R$ 50 mil. Os valores serão reduzidos aos poucos e, a partir de dezembro, o sistema incluirá boletos abaixo de R$ 200.
A nova plataforma também fará o cálculo de juros e multa da conta atrasada automaticamente, o que reduzirá a possibilidade de erros. “É o fim da emissão da 2ª via do boleto, bem como a redução de inconsistências e pagamento em duplicidade”, diz a advogada Carla Bueno dos Santos, especialista em Direito Bancário da Barbero Advogados.
A empresa emissora precisará comunicar e registrar o boleto no sistema indicando a taxa de juros a ser aplicada mediante o atraso e a multa. “Caso o boleto não seja registrado, não será possível pagar após o vencimento em qualquer canal de recebimento”, diz a advogada.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), essa é primeira atualização desse sistema de pagamentos desde quando os boletos foram criados, em 1993. Atualmente, cerca de 3,5 bilhões de boletos bancários de venda de produtos ou serviços são pagos por ano no país.
Com a mudança, a Febraban também pretende coibir fraudes. Se houver divergência de informações do boleto, o pagamento não será autorizado e o consumidor só poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança. Em 2016, segundo a entidade, as fraudes em boletos somaram R$ 383 milhões.
