A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (22) o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) por 46 votos a favor e três abstenções. O projeto permite o pagamento parcelado de débitos que pessoas físicas e empresas tenham com o município e é válido para dívidas adquiridas até o dia 31 de dezembro do ano passado.
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O PPI possibilita a divisão das dívidas em até 120 vezes, com valor mínimo de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas, para dívidas com impostos como IPTU, ISS e ITBI. Os cofres públicos pretendem arrecadar R$ 1 bilhão.
O texto do substitutivo enviado pelo Executivo e aprovado nesta quinta-feira contemplou também artigos sugeridos pela oposição, liderada pelo vereador Antonio Donato (PT). Um deles faz com que o PPI tenha validade de quatro anos, o que desestimula os calotes na administração municipal.
Outra novidade é a anistia a entidades religiosas que devem até R$ 120 mil de IPTU aos cofres públicos. A emenda foi proposta pela Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família e vale para imóveis próprios e alugados. As multas do PSIU (Programa de Silêncio Urbano) aplicadas até o dia 31 de dezembro do ano passado a essas instituições também não serão cobradas.
O texto segue para sanção do prefeito João Doria.