O projeto de lei que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas da capital paulista foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Política Urbana, na Câmara Municipal de São Paulo. De autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS), o PL 365/2015 vai multar em R$ 100 os infratores e a verba será destinada à Secretaria Municipal de Finanças.
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Para o vereador Camilo Cristófaro (PSB), relator do projeto na Comissão de Política Urbana, a medida é necessária, mas a fiscalização em si será difícil de ser fiscalizada.
“Se o Executivo, através das Prefeituras Regionais e da Secretaria de Serviços não nos ajudar com a aprovação dessa lei, fica difícil. Nós temos que aprovar a ideia, mas fazer com ela seja cumprida.”
Em relação à fiscalização, o vereador Ricardo Teixeira informou em nota que o ponto será discutido durante o processo e, depois com o Poder Executivo durante a regulamentação da Lei.
«Por enquanto não houve audiências públicas, porque ainda está no início das discussões. O PL, pelo que percebeu-se não tem oposição».
O projeto está ainda em fase de discussões nas Comissões. Após a finalização destas etapas, ele irá para votação na Câmara.
