Fazer xixi nas ruas de SBC renderá multa de R$ 500

Pessoas flagradas urinado ou defecando em espaços públicos de São Bernardo poderão ser multadas em R$ 500. O projeto de lei sancionado pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) acrescenta a nova regra ao Código de Posturas do município, aprovado em 2001.

Por ser um complemento da legislação, a aplicação da multa não precisará ser regulamentada.

A prefeitura afirma que a fiscalização será feita pela GCM (Guarda Civil Municipal) e por fiscais da administração. O infrator que for pego em flagrante terá de informar os documentos de RG e CPF para que a cobrança seja lançada. A prefeitura diz que, se o valor não for quitado, o nome da pessoa poderá entrar na lista de devedores públicos.

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O autor da lei em São Bernardo é o vereador Jorge Araújo (PHS). Ele conta que a ideia do projeto nasceu durante um dos mutirões de pintura de edifícios da Lei Parede Limpa, que multa pichadores e revitaliza os espaços vandalizados.

“Percebi que muitos desses locais públicos pichados também tinham urina.  Consultei ao Código de Postura da cidade e percebi que o tema ainda não era contemplado. Por isso resolvi propor a inclusão da multa nele”, disse.

O vereador afirma que também solicitou para a prefeitura ampliar a quantidade de banheiros públicos na cidade. “Antes da lei, fiz pedido ao prefeito para que todas as praças e parques tivessem sanitários, mesmo que seja do tipo químico.”

A prefeitura afirma que estuda o lançamento de campanha para abordar o tema, assim como a ampliação de banheiros pelo município.

Outras cidades

No Rio, uma lei que estipula multa para quem fizer xixi, muito similar à sancionada pela Prefeitura de São Bernardo, já está em vigor desde 2015, e 1,2 mil pessoas já foram autuadas. O valor da infração na cidade é R$ 510.

São Paulo sancionou o tema  no dia 16 deste mês. Neste caso, porém, a prefeitura ainda terá de regulamentar o tema nos próximos dias.