O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da 4ª Promotoria, ajuizou ação civil contra o ex-governador Sérgio Cabral e mais 29 pessoas, entre elas os ex-secretários de Transportes Júlio Lopes, Carlos Osório e Luiz Carlos Velloso, além de integrantes da administração do Estado e empreiteiras.
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A ação busca a condenação dos réus por improbidade administrativa, além da devolução de mais de R$ 3,17 bilhões ao tesouro estadual, referentes a irregularidades cometidas no contrato de implementação da Linha 4 do metrô do Rio, que liga a zona sul à Barra da Tijuca.
De acordo com a delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, Benedicto Silva Júnior, Cabral recebeu propina com a obra. “A gente encontrou, dentro do nosso sistema, pagamentos que montam da faixa de R$ 50,5 milhões para o governador Sérgio Cabral, pagamentos ilícitos de caixa 2 da Odebrecht”, admitiu.
O contrato de concessão da Linha 4 do metrô foi firmado em dezembro de 1998 pelo então governador Marcello Alencar, mas a construção só começou em 2010, na administração de Sérgio Cabral.
Superfaturamento
Além das irregularidades na execução das obras e na fiscalização, os promotores do MP-RJ alegam que alterações contratuais – por meio de quatro termos aditivos – permitiram superfaturamento.
As investigações apontam problemas na mudança de traçado, na metodologia de escavação e na antecipação dos pagamentos, como, por exemplo, para a compra do equipamento conhecido como “tatuzão”, que perfurou os túneis subterrâneos.
O projeto custou oito vezes mais do que o previsto aos cofres públicos, passando de cerca de R$ 1,2 bilhão na contratação original, em 1998, para R$ 9,2 bilhões, em 2011. O MP-RJ quer também que os acusados tenham os bens bloqueados.
