Por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, a comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara aprovou ontem o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão. O projeto, que altera diversos pontos da CLT, tramita em regime de urgência e deve ser votado hoje em plenário.
ANÚNCIO
O governo trabalha para que sua votação seja concluída até amanhã, um dia antes da greve geral e manifestações previstas contra as reformas trabalhista e previdenciária. Para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
A apreciação do relatório durou mais de seis horas, com embate entre parlamentares da base aliada ao governo e da oposição. Com o início da ordem do dia da Casa, a comissão deixou de votar os 25 destaques que suprimiam trechos do projeto. A manobra foi possível devido ao requerimento de urgência.
Seguiram a orientação do governo PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, DEM, PRB, PTB, PTN, PSC, PPS, PV, PROS e PSL. Orientaram contra a reforma PT, PDT, PCdoB, PSOL e PEN. O Solidariedade liberou sua bancada, enquanto o PSB não orientou seus deputados.
Mudanças
Marinho acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.
Atendendo a um pedido dos aeroviários, o relator exclui das regras do trabalho intermitente categorias regidas por leis específicas. Marinho indicou ainda que pode alterar a proposta que permite a gestantes e lactantes trabalhar em locais insalubres desde que com autorização médica. Até a votação de hoje, segundo o deputado, o texto pode passar por modificações.
