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Projeto aprovado pela Câmara pode inviabilizar o Uber

Serviços de transportes de passageiros prestados por meio de aplicativos – como Uber, Cabify, 99 e Easy – correm o risco de ser proibidos de funcionar no país. A Câmara aprovou ontem duas mudanças no texto que previa a regulamentação da atividade. Se o Senado aprovar o mesmo texto, para funcionar, os veículos precisarão ter licença específica das prefeituras, a exemplo do que ocorre com os táxis, já que o serviço foi considerado público e não privado. Além disso, a autorização deve prever idade máxima do veículo, local fixo de atuação, certificado de registro de veículo em nome do motorista e até caracterização dos carros e placa vermelha.

“É um desastre, vai inviabilizar o serviço. É uma aberração no sentido jurídico”, avaliou o relator do projeto, Daniel Coelho (PSDB-PE), que chegou a propor um acordo e aprovou um texto com regras gerais como vínculo entre o motorista e a empresa, pagamento de impostos pelo serviço e a adesão de seguros tanto para os passageiros quanto aos veículos. As emendas foram apresentadas pelo líder do PT, Carlos Zarattini (SP).

Manifestações

No gramado em frente ao Congresso Nacional, representantes dos aplicativos e dos táxis fizeram protestos durante todo o dia. Com um texto mais favorável, os taxistas celebraram no plenário.

A proposta também gerou divergências no plenário. “Esse Uber usa pessoas desempregadas, sem proteção social, e faz precarização do trabalho”, atacou deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).

“Essa votação sacramentou o corporativismo dos taxistas, indo de encontro à modernidade e ao desejo do consumidor brasileiro”, rebateu o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Veja os principais pontos:

• Autorização.
A prefeitura concederá outorga para funcionar.

• Pré-requisitos.
Idade mínima do carro, área de atuação fixa e uso de placa vermelha.

• Impostos.
Cobrança de tributos municipais pelo serviços.

• Seguros.
Obrigatório contratar seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo.

• Previdência.
Inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

• Identidade.
Carteira deve ser categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada.

• Registro.
Registro do veículo deve ser emitido no município ou na área metropolitana.

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