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Brasil 09/02/2017

MPF apresenta denúncia contra 14 pessoas investigadas na Operação Zelotes

O MPF/DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) apresentou nesta quinta-feira (9) à Justiça Federal denúncia contra 14 pessoas pelos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro investigadas na Operação Zelotes. Segundo o MPF, os acusados teriam atuado para fraudar julgamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em beneficio da montadora Mitsubishi e se articulado para garantir a aprovação da Medida Provisória 512 de 2010, que concedia incentivos fiscais à indústria automotiva.

Essa é a 19ª ação apresentada à Justiça no âmbito da Operação Zelotes. Entre os denunciados estão ex-conselheiros do Carf como José Ricardo da Silva e Edison Pereira Rodrigues, os lobistas Mauro Marcondes, Cristina Mautoni e Alexandre Paes dos Santos, além dos empresários Paulo Ferraz e Robert Rittscher. Três servidores públicos (Lytha Spíndola, Dalton Cordeiro e Antônio Lisboa) também foram denunciados pelo recebimento de vantagens indevidas (corrupção passiva). Na ação, o MPF frisa que o esquema configura organização criminosa.

De acordo com a denúncia, após pagar R$ 33,8 milhões a integrantes do esquema criminoso que agia junto ao Carf, a empresa MMC Automotores do Brasil LTDA (Mitsubishi) conseguiu se livrar de um débito de R$ 266 milhões, cerca de R$ 600 milhões em valores atualizados. A atuação do grupo, ainda conforme as investigações, começou a ser investigada em 2014 e, no fim do ano seguinte, foi objeto de uma ação penal já sentenciada pela 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

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Os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita, responsáveis pela denúncia, afirmam que, no caso da Mitsubishi, os atos ilegais foram praticados entre os anos de 2009 e 2012 e tiveram a participação de, pelo menos, quatro núcleos: o dos empresários contratantes, o dos lobistas, o dos intermediários e o dos servidores públicos, que efetivamente viabilizaram a manipulação do julgamento.

Segundo os procuradores, o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni apresentou a proposta criminosa à Mitsubishi, representada pelos empresários Paulo Ferraz e Robert Rittcher. Uma vez contratados, Mauro e Cristina subcontrataram a empresa SGR Consultoria Empresarial Ltda, que tem como principal nome José Ricardo Silva, ex-conselheiro do tribunal administrativo, e conta ainda com Alexandre Paes dos Santos e Eduardo Valadão – ambos já condenados pela Justiça Federal.

Pelo serviço, para o qual a montadora já tinha outro escritório contratado, Edison receberia honorários de R$ 4,2 milhões. Em outra frente, com o objetivo de garantir a aprovação da MP 512, que abriu espaço para tornar possível a acumulação dos benefícios tributários, o casal de lobistas subcontratou e pagou a servidora pública Lytha Spíndola, que contou com a colaboração do filho, Vladimir Spíndola. “Na denúncia, os investigadores enfatizam que nem a M&M, de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, nem as empresas dos demais contratados produziram qualquer material, estudo ou relatório que justificassem os valores recebidos”, diz nota do MPF.