A menos que haja uma nova reviravolta na Justiça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parte, na condição de favorito, para ser reeleito ao cargo em 2 de fevereiro, próxima quinta-feira.
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Duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal) questionam a interpretação dada pelo deputado que, valendo-se da condição de ter um mandato-tampão, não está incluído na regra prevista na Constituição contrária a mandatos sucessivos.
A Justiça Federal em Brasília derrubou a liminar que por três dias deixou Maia fora da disputa.
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Há uma pressão para que o tema seja pautado na primeira sessão do STF na próxima quarta-feira. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, ainda não sinalizou a intenção de pautar a matéria.
Ainda que as ações sejam analisadas pelos ministros, a campanha de Maia espera que o assunto entre no rol da separação dos poderes e seja considerado interno do Congresso. O ministro Celso de Mello é o relator do caso.
Conta a favor da reeleição o apoio maciço da maioria das bancadas, o que pode facilitar a decisão.
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Adversários
Três candidaturas foram lançadas oficialmente: Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE).
Maia – que deve deixar o anúncio que irá concorrer para a véspera – terá como principal adversário Jovair Arantes, representante do Centrão, grupo informal de partidos médios e pequenos que concentra até 220 deputados, mas não está unido.
Apesar de compor o bloco, Rosso – que em julho foi derrotado justamente por Maia por 285 votos a 170 – está enfraquecido e nem o PSD o apoia. Orientado a fortalecer a candidatura do deputado goiano, ele resiste em ir até o final e mantém a candidatura suspensa a espera da Justiça.
Jovair tem como trunfo uma decisão do STF desfavorável à reeleição de Maia para sair vitorioso. Tanto que trabalha nos bastidores para adiar por uma semana as eleições da Câmara. A data sugerida é 10 de fevereiro.
Oposição
André Figueiredo apareceu como o candidato da oposição e também foi ao STF para frear a tentativa de Maia de se reeleger. O PT e o PCdoB, porém, não embarcaram na candidatura, vista apenas como coadjuvante. Os petistas querem um cargo na Mesa Diretora e vão exigir respeito à proporcionalidade, apoiando a escolha da maior bancada ou bloco partidário. O PCdoB votará em Maia.
Articulação
O presidente Michel Temer (PMDB) tem Rodrigo Maia como nome favorito, embora admita a preferência apenas de forma reservada. Publicamente, o Palácio do Planalto afirma que não vai interferir nas eleições no Congresso.
Com as eleições legislativas finalizadas, no entanto, Temer reativará o canal direto de diálogo com os parlamentares. Sem articulador político desde a saída de Geddel Vieira Lima, em novembro, o presidente escolheu Antonio Imbassahy (PSDB-BA) para ser ministro da Secretaria de Governo.
Efeito colateral
O resultado da votação, porém, deve provocar crise na base aliada. Para evitar rebeliões em votações importantes, como a Reforma da Previdência, o governo mapeia os insatisfeitos. O Solidariedade, autor da primeira ação no STF contra a reeleição, pode ser contemplado, já que Temer pretende reativar o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O deputado Zé Silva (SD-MG) surge como o nome mais provável para comandar a pasta, fundida em julho com o Ministério da Agricultura. Para o Centrão, deve restar a cadeira de líder do governo. O bloco deve escolher se mantém André Moura (PSC-SE) ou escolhe um substituto.
Situação inédita causa dúvida
O artigo 57 da Constituição não dá margens para dúvidas: nas eleições para presidência da Câmara e do Senado é vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Desde que a possibilidade de reeleição foi proibida, pela Emenda Constitucional 50 de 2006, a situação de ocupantes de mandato-tampão não foi devidamente discutida. Diante da brecha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, eleito para ficar na cadeira por sete meses e completar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta ser reconduzido ao cargo.
O deputado contatou o jurista Heleno Torres para rebater um parecer da área técnica da própria Câmara, que entende a reeleição como proibida. O entendimento a favor se baseia no fato que a presidência é temporária e não um mandato completo de dois anos. Com base na mesma tese, o relator de uma consulta feita por Rogério Rosso, Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), protocolou parecer favorável à reeleição de Maia. O tema será debatido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) após o recesso parlamentar.
Na manga, Rodrigo Maia ainda tem um parecer do Senado, elaborado pelo hoje ministro do STF Roberto Barroso e pelo ex-ministro da Corte Francisco Rezek, feito a pedido do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que ocupou mandato-tampão na renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) como presidente da Cãmara em 2008. Como Alves desistiu de concorrer, o documento ficou esquecido.
