O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse nesta sexta-feira (2) que os integrantes do Ministério Público Federal agiram com emoção ao ameaçaram deixar a Operação Lava Jato caso o novo projeto anticorrupção, aprovado pelo plenário da Câmara e que tramita no Senado, seja sancionado pelo presidente Michel Temer.
«Tenho certeza que, passado o calor dos fatos, os membros do Ministério Público devem ter repensado isso, porque os membros do MP, quando falam, falam em nome da instituição, e não é possível que o MP largue qualquer investigação», afirmou durante um evento em uma escola da zona oeste de São Paulo, onde participou de uma ação do Dia Nacional de Combate ao Mosquito Aedes aegypti.
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Por outro lado, o ministro classificou o projeto que trata do abuso de autoridade como um atentado contra a independência do Ministério Público.
«Quando você é membro do Ministério Público, você instaura um inquérito com base em indícios. Mas quando você ingressa com ação penal, a lei exige alguns requisitos. Durante o processo, isso pode não ser comprovado, e você não pode ser responsabilizado por isso, porque caso contrário toda ação você terá que ingressar com certeza de condenação, e não é para isso que serve o processo», disse.
Após as críticas, Moraes disse que não acredita que o Congresso vá tipificar o chamado crime de hermenêutica. «(Trata-se) daquele que (no processo) acabou dando uma interpretação diversa que acabou sendo derrotado, acabe sendo responsabilizado. No caso de abuso de autoridade, má fé, perseguição, o sistema legal já permite a punição», afirmou.
