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Deputados pedem CPIs para analisar contas do Estado do Rio

As discussões na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) acerca do pacote enviado pelo governo para a diminuir a crise econômica elevaram ainda mais a temperatura do ambiente político no Estado. Ontem, os debates se concentraram nos itens do projeto de lei 2240/2016.

Caso seja aprovado, será descontado dos salários de servidores um valor ainda maior: a alíquota subirá de 11% para 14%. O PL prevê que 7,5% do Duda (Documento Único do Detran-RJ de Arrecadação) passarão a ser destinados à contenção da crise. Ambas as medidas serviriam para reduzir o rombo do Rioprevidência.

Ontem, o Ministério Público do Estado do Rio apresentou uma análise em que garante que 18 das 22 propostas do pacote são total ou parcialmente inconstitucionais. A bancada governista se esforça para dar andamento às votações. “O importante é que a contribuição patronal também aumentará. Os servidores não podem carregar todo o peso”, declarou o deputado André Lazaroni (PMDB) na sessão de ontem.

Entre os representantes da oposição, a principal exigência é um estudo atuarial para que os ajustes nas contas do Estado fossem mais precisos e afetassem menos os funcionários públicos e a população fluminense em geral.

Estão sendo recolhidas assinaturas de deputados para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar desvios nas isenções fiscais. Uma CPI das obras no Maracanã também está sendo estruturada. O objetivo é recuperar recursos e ajudar a conter as dívidas.

Funcionários públicos lotados em repartições do Centro, próximas à Alerj, levaram um bolo para comemorar a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), envolvido no esquema de corrupção apurado pela operação Lava Jato. Também foram festejadas as recentes detenções do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e do ex-governador Anthony Garotinho (PR).

Por já ter sido votada neste ano, a extinção de autarquias como Suderj e Ceperj, que também faz parte do pacote enviado pelo Governo do Rio, não foi discutida. No começo do ano que vem, a questão volta à pauta.

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