A Prefeitura de São Paulo vai cobrar sobretaxa dos aplicativos de transporte, como o Uber, que circularem acima da meta estipulada.
Hoje, cada app paga R$ 0,10 por km rodado. As novas regras criam cobrança adicional sempre que um limite de quilometragem for ultrapassado, podendo chegar a R$ 0,40 por km rodado.
O aumento será progressivo, em seis faixas. Na primeira, todos pagam R$ 0,10 por km se percorrerem até 7,5 mil quilômetros por hora. Quem extrapolar o teto começa a pagar mais. O adicional parte do acréscimo de 10%, que equivale a cobrança de R$ 0,11 por km rodado, e chega a 300% na última faixa, quando o valor da outorga passa para R$ 0,40 para os que ultrapassarem os 37 mil quilômetros. O repasse do aumento para consumidor ficará a cargo das empresas.
O novo modelo de cobrança foi anunciado nesta segunda-feira pelo prefeito, Fernando Haddad (PT), e passa valer a partir de desta terça-feira, com a publicação no Diário Oficial. A ideia é tornar a concorrência mais leal e evitar o monopólio.
“O objetivo não é arrecadar, mas inibir que uma empresa aumente demasiadamente a sua frota e, no curto prazo, jogue a tarifa para baixo para coibir a entrada de novos aplicativos”, afirmou.
Embora Haddad não tenha falado de modo direto, a medida visa frear o Uber, que teria hoje cerca de 90% do mercado e paga os mesmos R$ 0,10 que os outros três apps, mas roda muito mais.
A progressão já era planejada desde a regulamentação, em maio, mas só entra em vigor agora por uma questão de segurança jurídica.
A Justiça entendeu recentemente que a proibição dos apps no Brasil é inconstitucional, mas que o serviço não deve ser liberalizado, e sim regulamentado. Essa decisão, na visão da prefeitura, dá força para que as novas ações de fiscalização e controle não sejam questionadas pelas empresas nos tribunais.
