Ministro Luís Roberto Barroso, do STF nega pedido para interromper PEC dos gastos públicos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) a liminar que pedia a suspensão imediata da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos. A ação foi protocolada no STF na última sexta-feira (7) por deputados do PT e do PCdoB.

No pedido, os parlamentares argumentavam que a PEC 241/2016 «atenta contra a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais». Na interpretação dos autores do pedido, a limitação dos gastos restringirá também a atuação do presidente da República e de deputados e senadores que serão empossados em 2019, 2023, em 2027, 2031 e 2035.