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Reforma trabalhista do governo prevê aumento de jornada para 12h

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quinta-feira que a reforma trabalhista proposta pelo governo prevê o aumento de 8 horas para 12 horas o máximo permitido para a jornada de trabalho diária, já considerando as horas extras. O limite semanal de trabalho, no entanto, permanecerá em 48 horas semanais (44 horas + 4 horas extras).

O objetivo, segundo o ministro, é dar maior segurança jurídica a contratos que não seguem o padrão firmado CLT. Em evento na CSB  (Central dos Sindicatos Brasileiros), Nogueira disse que essa medida permitirá que o trabalhador fique mais horas em alguns dias para não trabalhar no sábado, por exemplo.

Pela legislação atual, afirma o ministro,  um acordo coletivo que autoriza uma a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, para  completar a jornada nos sábados, pode perder o efeito por decisão de um juiz. Com a reforma trabalhista, o governo pretende dar força à convenção coletiva na definição da jornada semanal. “Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz”, afirmou.

A proposta de reforma trabalhista, que será encaminhada pelo governo ao Congresso até o fim deste ano, prevê a possibilidade de um modelo de contrato por horas trabalhadas e outro por produtividade.

No primeiro caso, pela proposta, o trabalhador poderá prestar serviço a mais de uma empresa, sem ultrapassar o limite de 48 horas semanais de trabalho. “Ele pode ter diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional. afirmou .

O ministro acrescentou que o contrato por produtividade, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”, sem perder direitos. “Quem acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou. 

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