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Governo define meta de deficit primário de R$ 139 bilhões para 2017

Após a aprovação de reajustes a várias categorias de servidores e um acordo generosos sobre a dívida dos Estados, o governo do presidente interino Michel Temer vai propor ao Congresso que a meta fiscal de 2017 seja um deficit de R$ 139 bilhões.

O valor ficou abaixo do saldo negativo de R$ 170,5 bilhões previsto para este ano, mas será o terceiro ano seguido em que o deficit público ficará acima R$ 100 bilhões e o quarto de contas no vermelho. Em 2014, o deficit ficou em R$ 17,34 bilhões, subindo para R$ 114,98 bilhões no ano passado.

Para chegar ao número, o governo limitou o crescimento das despesas públicas em 2017 à variação da inflação deste ano, medida prevista na proposta de emenda à Constituição que ainda precisa de aprovação do Congresso.

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Durante o anúncio da meta fiscal, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que para chegar ao tamanho do rombo não foram descartados aumentos pontuais de impostos. Contudo, isso será definido até o final de agosto, na elaboração da proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano. “Até lá será definido se será necessário algum tributo e qual seria o tributo mais favorável do ponto de vista da eficiência e de atividade econômica”, disse.

Meirelles acrescentou que nesse período será avaliado quanto o governo poderá arrecadar com outorgas, concessões e vendas de ativos no próximo ano. Segundo ele, o deficit para 2017 seria de R$ 194 bilhões se fosse mantida a trajetória anterior, o que significa que o governo está fazendo um esforço fiscal de R$ 55,4 bilhões.

O ministro reiterou em diversos momentos que o deficit fixado para 2017 representa compromisso forte e esforço muito grande de contenção de despesas e aumento de receita “de formas diversas”.

A nova meta mostra que a equipe econômica ganhou a queda-de-braço com a ala política do governo, que defendia a possibilidade de rombo maior para não sufocar mais a economia e garantir um ambiente mais favorável para a aprovação de medidas no Congresso.

Para o setor público consolidado, a previsão é de rombo de R$ 143 bilhões, com deficit de R$ 3 bilhões para estatais federais e de R$ 1 bilhão para Estados e municípios. O governo adotou uma projeção de alta do PIB de 1,2% em 2017 para fixar a meta.

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