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Como havia adiantado em entrevista ao Metro Jornal, o prefeito Fernando Haddad (PT) vetou a possibilidade de deixar as calçadas de vilas e ruas sem saída ou sem impacto para o trânsito local fechadas o dia todo, ao sancionar a lei que permite colocar portões nesses locais.
Decreto que regulamenta a lei –ambos foram publicados na sexta-feira no “Diário Oficial do Município”– estabelece que o fechamento das calçadas só pode ser feito das 22h às 6h. O portão para veículos pode ficar fechado o dia todo.
O principal argumento dos moradores para pedir o fechamento é a segurança.
O texto prevê ainda que o portão usado para fechar a vila não impeça a visualização de seu interior.
Para regularizar os portões existentes, os moradores precisarão fazer um requerimento na subprefeitura, com concordância por escrito de ao menos 70% dos proprietários. Caso a autorização seja concedida, são os moradores que deverão pagar pela instalação ou adequação dos equipamentos.
A prefeitura terá até 180 dias para responder. Se nesse prazo ela não retornar, os moradores ficam automaticamente autorizados a fazer o fechamento.
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Na visão do vereador Police Neto (PSD), autor do texto que havia sido aprovado pela Câmara, o fato de a lei ter sido sancionada com poucos vetos e mantendo o fechamento dos portões para veículos deve ser celebrado.
“É um passo significativo na organização de espaços”, disse. “Agora há uma lei que cria regra para o assunto e diz como será gerido o espaço público.”
E, segundo ele, como o horário está num decreto, fica mais fácil de ser mudado caso o efeito de segurança que a lei pretendia criar não aconteça. “Nesse início, vamos colher os dados de como a lei gerou segurança e depois o prefeito vai recebê-los”, disse. “Se for entendido que o tempo de portões de calçada abertos ficou estendido demais, a regra pode ser alterada mediante decreto.”
