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Senado decide cassar mandato de Delcídio do Amaral

Delcídio do Amaral | Arquivo/Agência Brasil

O plenário Senado decidiu nesta terça-feira, por 74 votos favoráveis e uma abstenção, cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A votação aberta foi feita por meio de painel eletrônico.

Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado após um longo processo iniciado logo depois do senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

Para que o parlamentar perdesse o mandato eram necessários os votos favoráveis da maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.

Votação do impeachment

Antes de anunciar o resultado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou para os senadores os procedimentos da sessão para votar o parecer da comissão especial constituída para avaliar o afastamento da presidenta Dilma Rousseff por susposto crime de responsabilidade, marcada para amanhã (11).

Segundo Renan, a sessão marcada para iniciar às 9 h começa com as falas dos senadores inscritos por ordem de inscrição. “A palavra será distribuida por 15 minutos por cada orador. Temos que assegurar o tempo regimental de cada senador”, disse.

Os trabalhos serão suspensos em dois momentos, ao meio-dia e depois às 19h para que os senadores possam se alimentar ou fazer outras tarefas. “Guardamos os dois intervalos para preservar esse bloco [de senadores] que já passa dos 60 anos”, brincou Renan.

Até o início da noite desta terça-feira haviam mais de 50 oradores inscritos. Antes de encerrar a discussão da sessão de amanhã, o plenário terá as falas do relator do processo na Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Não haverá orientação de bancada e nem a participação dos autores do pedido. “A votação será feita pelo processo eletrônico de votação”, disse Renan.

A votação terminou mais rápido que o previsto. Sem senadores inscritos, a sessão votou pela perda do mandato de Delcídio, que automaticamente terá os direitos políticos bloqueados por onze anos.

O senador não compareceu à sessão do plenário do Senado que o cassou por quebra de decoro parlamentar por obstrução à Justiça.

A sessão foi aberta no final da tarde pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), após as falas de integrantes do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Renan chamou por pelo menos duas vezes Delcídio para se defender, mas sem êxito. Delcídio não compareceu, nem enviou defesa.

Diante do fato, Renan suspendeu a sessão por cinco minutos para designar um defensor dativo. “Considerando que, até o momento, [Delcídio] não compareceu a este plenário, eu vou suspender a sessão pelo prazo de cinco minutos para que seja designado um defensor dativo”, disse.

O servidor do Senado Danilo Aguiar, diretor da Consultoria Legislativa do Senado Federal, foi definido como defensor. O servidor pediu a suspensão do processo com o argumento de que a acusação de obstrução da Justiça carece de inépcia da representação.»Ela [a acusão] implica em fazer representação jurídica, mas não indica fato grave que pudesse ensejar a perda [do mandato]», disse Aguiar.

Senadores
Antes, os senadores se revezaram na tribuna para pedir a perda de mandato de Delcídio. Integrante do partido que representou contra Delcídio no Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o momento é de constragimento para o Senado. “Este não é o primeiro caso que membros desta Casa que são presos, mas o caso do senador Delcídio é um dos poucos casos de prisão de um parlamentar por tentativa de obstrução da Justiça e não há dúvida de que isso constrangeu o Senado”, disse.

Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado no colegiado após um longo processo iniciado logo depois de o senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

“Quando o senador Delcídio se reniu com Bernardo Cerveró não foi na condição de senador; quando ele se reuniu foi na condição de senador para oferecer possíveis benesses. É por essas razões que a Rede pede a perda do mandato do senador Delcídio”, disse Randolfe.

Relator
O relator do processo contra Delcídio no Conselho de Ética e Decoro parlamentar, Telmário Mota (PDT-RR), ao se dirigir ao plenário, disse que o mandato de Delcidio deveria ser cassado pelo senador não possuir condições morais e éticas de permanecer na Casa. “Tendo em vista confissão do próprio senador, o Conselho de Ética entendeu não restar dúvida que ele participou de uma reunião para implementar medidas que claramente iriam obstruir a Justiça, especialmente as relativas à Operação Lava Jato, o que configura a quebra de decoro parlamentar punível com a perda de mandato”, disse.

Telmário disse que a atitude configurou um comportamento indevido para um membro do Senado e que Delcídio abusou de suas prerrogativas constitucionais como senador. “Trata-se da última instância de preservar a própria imagem da democracia representativa”.

Durante o seu discurso, Telmário negou os argumentos da defesda de Delcídio de que houve cerceamento do direito defesa e narrou o que chamou de “Via Crucis” para votar o parecer sobre a cassação de Delcídio no Conselho de Ética e na CCJ.

Adiamento
A defesa de Delcídio pediu o adiamento da votação com o argumento de que a sua delação premiada no Supremo Tribunal Federal poderia trazer fatos novos contra a cassação que poderiam mudar o entendimento dos senadores sobre o caso. Um requerimento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pedindo a suspensão do processo até que o Senado tivesse acesso aos novos fatos incluídos no processo do senador chegou a ser aprovado no colegiado.

Diante da reação do presidente da Casa, Renan Calheiros, contrário à suspensão, o colegiado, em reunião extraordinária, voltou atrás e retomou o processo de cassação. “Ontem mesmo o plenário da CCJ se reuniu novamente e entendeu que o requerimento do senador Aloysio Nunes deveria ser revogado por ter chegado a informação de que o aditamento [da delação premiada] corre em segredo de Justiça”, disse.

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