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Haddad assina decreto que libera o Uber em São Paulo

O prefeito Fernando Haddad (PT) publica nesta quarta-feira decreto regulamentando os aplicativos que oferecem serviço de transporte remunerado, individual ou compartilhado, como o Uber, em São Paulo.

Imediatamente após o anúncio, feito na manhã de terça, os taxistas, que são contrários, levaram seus carros para a sede da prefeitura, no centro, em protesto, e também bloquearam vias.

Se não encerra as polêmicas, a regulamentação pelo menos cria as primeiras normas para o funcionamento de apps como o Uber, que chegou em 2014 e tem operado na cidade seguindo apenas suas próprias regas.

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O decreto também coloca ponto final nas negociações com os vereadores, que pediriam que a discussão passasse pelo Legislativo, mas esvaziaram as últimas sessões em que o projeto de lei entrou na pauta só para não votá-lo.

A proposta exige que as empresas se credenciem, paguem taxas e adquiram créditos para rodar. O valor será de R$ 0,10 por quilômetro. Este custo poderá ser alterado e será usado como instrumento de controle, segundo o decreto, “para promover o equilíbrio deste mercado”.

O sistema de créditos criado pela prefeitura é inédito. O modelo foi elogiado por órgãos internacionais e terá agora a sua eficiência experimentada na prática.

Segundo Haddad, o número de táxis em São Paulo (37 mil) é insuficiente e há espaço inicial para a entrada de 5 mil veículos pelos apps. “A premissa é conservadora, pois a demanda crescerá.”

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