O prefeito Fernando Haddad (PT) disse nesta quinta-feira que vai regulamentar o serviço de aplicativos de transporte, como o Uber, por meio de decreto, até o final desse semestre. A declaração foi dada à rádio CBN um dia depois de os vereadores, pela segunda vez, não colocarem o projeto de lei que regularia o tema em votação.
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“Não vou deixar isso chegar ao período eleitoral. A cidade está em uma situação que não pode continuar, que é a falta de regulação do setor, isso não pode perdurar. Eu acredito que isso não passará do primeiro semestre”, afirmou.
Para Haddad, a atual situação, com os aplicativos funcionando por meio de liminares judiciais, deixa a atividade sem controle, com risco de aumento excessivo da frota. Ele avalia que a regulamentação vai ajudar os taxistas também, que sofrem hoje, em sua visão, concorrência “predatória” dos aplicativos.
O prefeito explicou que o decreto vai prever que os aplicativos paguem outorga à prefeitura, num valor por quilômetro rodado – os chamados créditos para rodar na cidade, cujo custo deve variar de acordo com o horário, local percorrido e até número de passageiros. Para ele , a outorga seria equivalente ao alvará que os taxistas pagam para atuar.
Contrários à regulação do Uber, os taxistas vêm realizando protestos toda vez que um projeto de lei sobre o tema é colocado na pauta do Legislativo. Anteontem, mais uma vez, eles fecharam a via em frente à Câmara para pressionar os vereadores a votar contra a matéria e comemoraram quando, por falta de quórum, o tema não foi ao plenário.
