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Justiça autoriza registro de dupla maternidade para filhas de casal homossexual

A Justiça de São Paulo autorizou o registro de dupla maternidade para as duas filhas de um casal de mulheres. A decisão é da juíza Daniela Maria Cilento Morsello, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, que acolheu o pedido.

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Na decisão, a magistrada explicou que se o Estado reconhece as uniões homoafetivas e as equipara às heterossexuais, autorizando inclusive o casamento, não seria razoável negar-lhes o direito de constituição de uma família e do exercício conjunto da parentalidade.

“Tampouco se afigura justo alijar do vínculo de filiação aquele que não forneceu o material genético, mas participou ativamente de todo o processo de reprodução assistida que redundou no nascimento”, acrescentou.

As mulheres, que são casadas desde 2013, recorreram ao método de fertilização artificial, com sêmen de doador anônimo. Ambas afirmam se reconhecer como mães, independente de quem gerou as crianças na barriga.

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