A Câmara Municipal aprovou na quinta-feira, em votação definitiva, o projeto de lei que determina a nova lei de zoneamento da capital. Com 45 votos a favor e 8 contra, os parlamentares definiram as regras para uso e ocupação do solo dos próximos anos. Os vereadores aprovaram ainda 22 emendas à lei. O texto segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
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Entre as mudanças previstas está a autorização de construção de edifícios mais altos nos chamados eixos de desenvolvimento. Ou seja, áreas localizadas no entorno de estações do metrô e dos corredores de ônibus. E nesses pontos será permitido que os edifícios tenham mais de uma vaga de garagem por unidade.
Em contrapartida, as novas regras limitam em até duas vezes o tamanho do terreno os novos edifícios nos miolos dos bairros. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello, o objetivo é equilibrar a paisagem dos bairros, evitando novos espigões.
A sessão de ontem, que durou oito horas, foi marcada por protestos de moradores contrários ao artigo da nova lei que permite a instalação de estabelecimentos comerciais em regiões hoje predominantemente residenciais.
O texto aprovado prevê que, nas chamadas zona de centralidade, poderão ser instalados comércios, bares e restaurantes de médio porte. Apenas as ruas dos Jardins, Pacaembu, da City Lapa e do Jardim Marajoara – este último incluído nesta semana –, após forte pressão das associação de moradores, conseguiram barrar a instalação desses estabelecimentos.
Outra mudança aprovada foi a redução da multa aplicada por ruído de R$ 34,5 mil para R$ 8 mil. Além disso, numa primeira fiscalização ela não será aplicada – somente numa reincidência.
