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Proposta de acordo extrajudicial dá poder total à mineradora Samarco

A proposta de acordo extrajudicial entre as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e os governos federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo sobre o desastre causado pelo rompimento da barragem da mineradora em Mariana deve dar autonomia total à Samarco sobre quais vítimas da tragédia serão indenizadas e quanto cada uma das famílias vão receber.

A minuta do acordo, que deve ser assinado até essa sexta-feira com a presença inclusive da presidente Dilma Rousseff, foi antecipada e publicada na internet pela “Agência Pública”, um grupo de jornalismo independente. Conforme o documento com um total de 98 páginas e 285 cláusulas e datado do último dia 11, será criada uma fundação, comandada pelas mineradoras, que além das indenizações será responsável por gerir, custear  e executar todas as medidas de recuperação ambiental da área atingida pelo desastre previstas no provável acordo, incluindo a bacia do Rio Doce.

O andamento dos trabalhos será supervisionado por um Comitê Interfederativo, com representantes dos governos estadual, federal e municipal, mas não inclui nenhum integrante de movimentos sociais ou representantes das vítimas da tragédia.

Indenizações
A tal Fundação gerida pela Samarco terá a obrigação de criar uma Câmara de Negociação para acertar o valor das indenizações a cada um dos atingidos pelo desastre. O acordo que em breve será assinados entre o governo e as mineradoras prevê valor mínimo de indenização de R$ 20 mil por grupo familiar atingido por consequências do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Além disso, também há um valor continuado a receber, de um salário mínimo por mês, acrescido de 20% por dependente. Quem não concordar com os termos oferecidos poderá acionar a Justiça com advogado oferecido gratuitamente pela própria Fundação, que terá prazo de seis meses para cadastrar todas as vítimas.  Além disso, os atingindos poderão recorrer à Defensoria Pública.

A fundação controlada pelas empresas também será responsável por efetuar o levantamento das perdas materias e morais dos atingidos e indiretamente impactados, registrando os dados alegados como prova. O registro fotográfico pode ser necessário para comprovação dos danos.

Valores
A previsão é que sejam gastos pela mineradora cerca de R$ 20 bilhões para execução das mais de 40 ações previstas pelos próximos dez anos. A ideia é a liberação de R$ 2 bilhões por ano.

Vale e BHP
Como garantia financeira, as controladoras da mineradora, a Vale e a BHP Billiton deverão assumir a execução das ações previstas no acordo caso a Samarco não consiga cumpri-lás sozinha. Se o acordo for assinado por todos os envolvidos, a ação civil pública que tramita na 12a Vara Federal de Minas Gerais será extinto.

O acordo determina ainda que todas as decisões da Fundação devem ser analisadas e aprovadas por um Conselho de Administração composto por sete integrantes, sendo seis deles indicados pelas mineradoras e sem previsão de participação de representantes das vítimas, que poderão questionar as decisões tomadas pela Fundação por meio de uma Ouvidoria prevista justamente para estabelecer um diálogo com os atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em novembro.

Respostas
Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a veracidade do documento, mas alegou que o texto final do acordo ainda está sendo construído e pode sofrer mudanças. O Ministério Público de Minas, por sua vez, afirma não ter participado ativamente da elaboração do documento e informou que pretende não corroborar com o acordo.

Em nota, a Samarco e seus acionistas, Vale e BHP Billiton, disseram “que estão trabalhando com as autoridades federais e estaduais em um acordo voltado para a continuidade das ações de remediação aos impactos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão”.

 

MP recebe pedido de prisões dos executivos
O inquérito da Polícia Civil que apurou as causas do rompimento da barragem Fundão chegou às mãos do Ministério Público no fim da tarde de ontem. Embora o órgão tenha um prazo de 30 dias para concluir o trabalho, a expectativa é que o posicionamento do MP sobre as prisões dos executivos da Samarco seja dado até sexta-feira. A partir daí, nquérito será encaminhado ao Justiça de Minas Gerais.

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