A crise que atingiu a economia nacional ainda passa longe do mercado de vigilância de presos a distância. Dados do Ministério da Justiça revelam a situação atual do uso de tornozeleiras eletrônicas no país. O avanço do monitoramento conta com um “empurrãozinho” das decisões da Justiça ligadas ao escândalo do mensalão e os desdobramentos da Operação Lava Jato. Políticos de partidos distintos, lobistas, doleiros e empreiteiros são hoje parte considerável do “público alvo” desse mercado em expansão.
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Empresa responsável por cerca de 90% dos contratos de monitoramento eletrônico com as secretarias estaduais de segurança pública, a Spacecom, instalada em Curitiba, no Paraná, registrou um crescimento de 296% entre 2010 e o final do ano passado. A empresa passou de 4.800 presos monitorados para 19 mil em dezembro de 2015. “Os órgãos de segurança têm adotado cada vez mais o caminho do acompanhamento eletrônico dos réus. Seguimos uma tendência que já está consolidada nos Estados Unidos”, explica Alfeu Setnik, gerente de operações.
Setnik avalia que o salto no número de presos monitorados tem ligação direta com o avanço das operações da Polícia Federal e a mudança no Código de Processo Penal, que passou a autorizar o monitoramento eletrônico em casos de prisão cautelar. Antes, o uso do dispositivo era liberado para os casos de saída temporária de presos em regime semiaberto e no cumprimento de prisão domiciliar.
A Spacecom tem contratos com secretarias de segurança de oito Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A empresa é responsável pelo monitoramento de empresários e políticos da Operação Lava Jato.
Entre os nomes dos vigiados a distância estão o do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, que delatou o pagamento de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras. No caso de Costa, a Justiça determinou que o executivo pode caminhar por um raio de 50 metros dentro do condomínio onde mora, na zona oeste do Rio de Janeiro. Toda a movimentação do ex-diretor é acompanhada em uma central de monitoramento no Paraná. Caso ele tente estender a caminhada por alguns metros, um aviso será disparado imediatamente. O mesmo ocorrerá em uma tentativa de retirada do equipamento.
Entre abril e janeiro deste ano, o empresário Ricardo Pessoa, um dos principais nomes da Lava Jato, foi obrigado a carregar o sensor na canela. O dono da empreiteira UTC só podia circular entre o imóvel onde mora e a sede da empresa.
No total, a Justiça do Paraná mantém hoje nove empresários envolvidos na Operação Lava Jato monitorado a distância por meio de tornozeleiras eletrônicas.
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Caixa apertado
Alfeu Setnik prevê que o caixa mais apertado dos Estados pode alavancar ainda mais o mercado de monitoramento eletrônico. Ele destaca que o custo para vigiar um preso a distância varia entre R$ 240 e R$ 500 por mês. De acordo com o Ministério da Justiça, o gasto médio por detento mantido no sistema prisional vai de R$ 1,6 mil a R$ 4 mil por mês. “O aumento no número de monitorados pode ser uma saída para redução dos gastos dos órgãos de segurança. Lembrando que a medida não vale para condenados por crimes hediondos”, destacou.
Raio-X
O mapeamento do Ministério da Justiça revela que São Paulo é hoje o Estado com o maior número de presos com o dispositivo nas canelas: 4.200. O menor está no Piauí, 63 pessoas.
A análise realizada pelos técnicos do ministério aponta para a falta de um padrão nacional de monitoramento. Cada Estado adota um sistema de acompanhamento e um procedimento de emergência nos casos de violação do dispositivo. O ministério destaca que, em algumas capitais, o descarregamento da bateria da tornozeleira pode resultar na mobilização de um contingente policial para iniciar uma operação de busca do monitorando. Esse problema seria evitado com a adoção de um sistema de ligações telefônicas para a residência do vigiado.
Ainda é preciso também aprimorar os programas de proteção das informações sobre os monitorados. Entre as medidas sugeridas pelo Ministério da Justiça está o desenvolvimento de um modelo universal de compartilhamento das informações entre as empresas contratadas pelos estados e as polícias Civil e Militar.
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