O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu o sorteio de 5 mil alvarás para táxis pretos na cidade. A decisão é do conselheiro Edson Simões e já foi publicada no Diário Oficial do Município.
Os táxis pretos foram uma alternativa criada pela prefeitura de São Paulo ao serviço Uber, que gerou vários protestos de taxistas na capital. Os táxis pretos vão funcionar na cidade exclusivamente por meio de um aplicativo.
Em sua decisão, Simões afirma que o sorteio, na semana passada, foi feito antes que o tribunal analisasse o edital. O conselheiro diz que pediu à prefeitura cópia do processo administrativo e a lista de inscritos e que recebeu as respostas no prazo solicitado. Mesmo não tendo entregue os documentos solicitados ao tribunal, a prefeitura fez o sorteio no último dia 10, o que, segundo o TCM, fere a legislação.
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Os documentos solicitados pelo tribunal só foram entregues na noite desta segunda-feira e, segundo o TCM, estão sendo analisados.
Em nota, a prefeitura informou que vai responder a todos os questionamentos feitos pelo tribunal e que “aguarda que a decisão seja o mais breve possível”.
