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Meta de superavit fiscal em 2016 será de 0,5% do PIB e poderá ser zerada, diz relator

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE) | Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE) | Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE), afirmou nesta terça-feira que vai alterar, a pedido do governo, a meta de superavit primário do setor público consolidado a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 0,7% proposto anteriormente, com possibilidade de a meta ser zerada com abatimentos.

A alteração ocorre apesar da oposição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que se manifestou abertamente e por várias vezes contra a mudança e até ameaçou, nos bastidores, deixar o cargo caso a meta fosse alterada.

Entre as deduções possíveis, estarão gastos no âmbito do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e com o combate a endemias, disse Teobaldo à Reuters, por telefone.

A decisão do governo de mexer na meta de 2016 foi tomada pela presidente Dilma Rousseff como forma de evitar o anunciado corte de R$ 10 bilhões no orçamento do programa Bolsa Família apresentado pelo relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Além disso, a base de apoio do governo no Congresso cobrava uma meta menor de superavit primário, argumentando que 0,7% não é factível e teria de ser alterada depois.

“O governo não está em condições de comprar uma briga com o Congresso nesse momento, à beira de um processo de impeachment”, disse à Reuters um fonte palaciana.

Levy não participou das discussões

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não participou das discussões para a alteração da meta fiscal de 2016, disse a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que classificou a investida como «mais um erro de articulação do governo».

O governo enviou nesta terça-feira ao Congresso Nacional pedido de alteração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2016 para que a meta seja reduzida o equivalente a 0,5% do PIB, ante proposta anterior de 0,7%, segundo o relator da proposta, deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE).

«O governo tem uma maneira de agir que é uma maneira que nos deixa numa posição incômoda. Você tem que discutir superavit, você tem que discutir com o ministro», afirmou.

«Eu só fiz uma pergunta para ele, se ele havia participado de alguma reunião para mudança de superávit. Ele disse que não tinha participado de reunião nenhuma», completou.

A alteração busca poupar o Bolsa Família de sofrer cortes, também evitando novos confrontos com o Congresso Nacional em meio ao processo de pedido de abertura de impeachment contra Dilma. Parlamentares da base cobram uma meta menor, argumentando que o alvo de 0,7% não é factível e teria de ser alterado mais tarde.

A senadora Rose lembrou que a CMO já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 com uma meta de superávit primário de 0,7% do PIB para o setor público consolidado.

A sessão conjunta do Congresso desta terça-feira poderá votar a LDO de 2016, além do Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2016-2019.

«Esse debate (sobre a alteração) irá para o plenário num ambiente em que ninguém tem conhecimento. O governo não nos participou e ninguém sabe exatamente qual é a regra do jogo que será construída para a votação dessas duas coisas importantes», disse.

Levy é contrário à redução do objetivo, defendendo que o ajuste fiscal mais austero é a saída para recuperar confiança dos agentes econômicos em meio à recessão econômica e inflação elevada.

Questionada sobre a disposição do ministro em permanecer no governo diante de uma nova derrota no horizonte, a senadora Rose limitou-se a dizer que não havia conversado sobre o tema, que era «assunto delicado por demais».

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