Brasil

STF debaterá lei de 65 anos para fixar rito do impeachment

Uma nova interpretação da legislação que trata do impeachment é o pano de fundo para que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida, na quarta-feira, como transcorrerá o processo que pode levar à destituição da presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo.

Embora antiga, — entrou em vigor em 1950 — , a lei 1.079 completou 65 anos de presença no ordenamento jurídico brasileiro, mas só foi usada na prática uma única  vez: no processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

O ministro do STF Edson Fachin concedeu liminar e irá sugerir um novo rito desde a aceitação da denúncia até a conclusão do processo.

A ação do PCdoB, que paralisou o rito do impeachment em curso na Câmara, contesta justamente as controvérsias previstas na lei.

Tutor da decisão paralisada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se inspirou no caso Collor ao acolher o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, mas recorreu a interpretações do regimento da Casa para acatar, por exemplo, a formação de ‘chapa avulsa’ e a sessão de escolha dos integrantes da Comissão Especial por voto secreto, já que a lei é omissa.

Expectativas

Governo e oposição mantêm expectativas opostas quanto ao resultado do julgamento no Supremo.

O caso deve ser o último analisado do ano, uma vez que o Poder Judiciário entra em recesso na sexta-feira.

Caso o julgamento se arraste e não dê tempo de ser concluído esta semana ou haja um pedido de vista, a conclusão só seria conhecida em fevereiro. O cenário desagrada o governo, que trabalha pela interrupção das férias do Congresso para o desfecho do caso ser rápido.

A oposição, por sua vez, torce pela demora. O termômetro é a votação da formação da Comissão Especial, realizada na última semana. Dilma contaria com 199 votos, 27 a mais do que os 172 que são necessários para arquivar o processo.

Os oposicionistas, porém, acreditam que o desgaste político provocado pelo tempo pode influenciar a tendência anti-impeachment. A crise de relacionamento do governo com PMDB e, dependendo do STF, uma decisão pelo voto aberto, podem soprar apoios contra o futuro de Dilma.

arte stf

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