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Governo deve anunciar nesta segunda contingenciamento de R$ 10 bilhões

Dilma deverá assinar o decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões na segunda-feira | Jussi Nukari/Lehtikuva/Reuters
Dilma deverá assinar o decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões na segunda-feira | Jussi Nukari/Lehtikuva/Reuters

A presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria ao Japão e ao Vietnã em dezembro por problema orçamentário, informou o Palácio do Planalto em nota nesta sexta-feira, acrescentando que será publicado na segunda-feira decreto com um contingenciamento de mais de R$ 10 bilhões.

Na nota, o Planalto afirmou que a partir de dezembro «o governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto às essenciais ao funcionamento do Estado e ao interesse público».

«Não se trata de um problema financeiro, mas orçamentário. Pelo mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União, a não aprovação da revisão da meta (fiscal) obriga o governo a contingenciar as verbas discricionárias», informou o Planalto.

O contingenciamento é necessário pois o Congresso Nacional ainda não votou a alteração da meta de resultado primário para este ano.

A votação estava prevista para quarta-feira, mas foi afetada pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, por suspeita de obstrução no andamento da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. A sessão acabou sendo adiada para terça-feira da próxima semana.

A meta de resultado primário que ainda está valendo determina que o setor público consolidado faça superávit de R$ 66,3 bilhões em 2015, sendo R$ 55,3 bilhões para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS).

O governo solicitou ao Congresso uma revisão desse alvo, diante da economia em recessão e queda nas receitas. O projeto que aguarda aval dos parlamentares prevê déficit do setor público entre R$ 48,9 bilhões e R$ 117 bilhões. Para o governo central, o rombo poderá ir a R$ 119,9 bilhões, contando, no pior dos cenários, com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais e com frustração de ingresso de receitas neste ano com o leilão de hidrelétricas.

O governo deve publicar o decreto de contingenciamento até segunda-feira para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, após ter assumido em relatório de receitas e despesas do 5ª bimestre uma queda expressiva nas receitas no ano.

No documento, publicado há uma semana, o governo já tinha assinalado que, para alcançar a meta ainda vigente, deveria contingenciar despesas discricionárias em R$ 107,1 bilhões, o que seria impossível pois só contava com um saldo para contingenciamento de R$ 10,7 bilhões, excluídos os gastos mínimos obrigatórios de saúde e as emendas impositivas.

O governo ressaltou ainda que o corte de R$ 10,7 bilhões paralisaria a máquina pública, com «interrupção das atividades essenciais em todos os órgãos federais e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do país e à retomada do crescimento econômico».

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